Saiba o que é e como emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe)

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) é o documento usado pelos contribuintes que não são obrigados a fazer a emissão da nota fiscal, como é o caso de MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas.

Quem é MEI está dispensando da obrigação de emitir nota fiscal, a não ser que faça a venda de produtos ou serviços para outras pessoas jurídicas. Nesses casos, a nota fiscal avulsa eletrônica pode ser uma boa alternativa.

Quer entender melhor como ela funciona e de que modo emiti-la? Siga conosco!

O que é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe)?

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) é um comprovante fiscal usado por aqueles empresários que não realizam vendas com frequência ou que estão dispensados da obrigatoriedade de emitir nota fiscal.

É esse documento fiscal, de emissão digital, que substitui as tradicionais notas fiscais impressas, costumeiramente emitidas por prestadores de serviços não estabelecidos no município ou profissionais autônomos que fazem a solicitação diretamente na prefeitura.

Além de a NFAe ser um comprovante válido, ela também é um serviço eletrônico que permite sua emissão individual por meio de uma Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Essa nota também pode ser gerada em papel, no modelo tradicional, não precisando ser apenas eletrônica. Na verdade, quem faz a regulação de qual modelo é permitido é a legislação estadual ou municipal.

Quem pode emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

Podem emitir a NFAe, o proprietário da mercadoria, o prestador de serviço ou seus procuradores, sendo eles:

  • pessoa física não contribuinte, artesão ou profissional autônomo;
  • microempreendedor individual (MEI);
  • empresas públicas, repartições públicas, inclusive autarquias, e fundações públicas;
  • empresas inscritas, exclusivamente, no ISS.

Ou seja, ela é a nota ideal para quem precisa fazer a emissão apenas em alguns momentos — e não para todas as vendas, como ocorre com alguns tipos de empresas. Como é mais usada para MEIs que fazem negócios com outras pessoas jurídicas, ela também é conhecida como a nota fiscal do MEI.

Quais os documentos necessários para emitir NFAe?

Se você for pessoa física, precisará de:

  • documento de identidade ou equivalente;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • outros documentos e informações especificadas em ato da SUREC.

Para pessoa jurídica inscrita no Cadastro Fiscal (estadual ou distrital) não obrigada a usar dos serviços de certificação digital, é preciso apresentar:

  • prova de inscrição do contribuinte no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ/MF, salvo quando dispensado da inscrição no CNPJ/MF;
  • informar o número da inscrição no Cadastro Fiscal, quando do cadastramento prévio;
  • documento de identidade ou equivalente do solicitante;
  • outros documentos e informações especificados em ato de Instrução Normativa SUREC.

Como emitir NFAe?

Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa eletrônica, o interessado deverá informar os dados em um formulário na internet e imprimir a nota fiscal, quando do deferimento automático, ou aguardar sua análise para posterior emissão.

Após concluída a solicitação, o sistema gerará um protocolo e uma senha para acompanhamento. Anote o protocolo e senha ou salve a página.

O prazo para a análise da solicitação de Nota Fiscal Avulsa é de 2 dias úteis. O requerente deverá acompanhar sua solicitação, pois, caso seja registrada alguma pendência no protocolo gerado, a questão deverá ser sanada até a data de saída informada no requerimento da nota fiscal avulsa. Caso contrário, o protocolo será indeferido automaticamente pelo sistema.

O MEI poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal Avulsa e/ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, sempre que necessário, caso ainda não tenha autorização para emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.

Para emitir nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF).

imagem de celular com emissão de nota fiscal avulsa eletrônica

Passo a Passo para a emissão da NFAe do MEI

Cada estado ou município tem suas próprias regulamentações em relação à emissão da NFAe do MEI. A título de exemplo, trouxemos o passo a passo para a emissão em Minas Gerais.

  1. Solicitar a Nota fiscal avulsa — Microempreendedor Individual (MEI) no site da SEF-MG via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) (A solicitação encontra-se disponível em www.fazenda.mg.gov.br, Empresas > Documentos Fiscais > Nota Fiscal Avulsa – Microempreendedor Individual.).
  2. Apresentar a documentação exigida, listada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), na AF ou SIAT que registrou a pendência.
  3. Após o deferimento do credenciamento, acessar o sistema utilizando a senha obtida no credenciamento.
  4. Acessar o menu “Contribuinte” e escolher a opção “Emissão da Nota Fiscal”, em seguida preencher todos os dados. O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISSQN devido pelo prestador de serviços ou pelo substituto tributário. O valor do imposto devido será impresso na NFSe.
  5. Selecionar as NFSe emitidas e imprima a Guia de pagamento do imposto e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada.

Quais são os mitos e verdades sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?

Quando o assunto é NFAe, o que não faltam são dúvidas. Por isso, separamos alguns mitos e verdades que você precisa conhecer para entender melhor sobre o tema.

MEI é obrigado a emitir NFAe

Parcialmente mito. Caso a venda do MEI seja realizada para uma pessoa física, ele está dispensado da obrigatoriedade de emitir nota fiscal. No entanto, caso a venda seja feita para uma pessoa jurídica, o MEI pode emitir uma NFAe, uma conta ou registro da operação por meio de uma NF de entrada gerada pela empresa destinatária.

A NFAe pode ter no máximo 10 produtos

Verdade. A NFAe permite o cadastro de apenas 10 itens por documento. Se exceder essa quantia, será preciso gerar um novo documento para os itens restantes.

A NFAe é emitida apenas eletronicamente, mas a validade é garantida pelo papel

Verdade. O XML (arquivo digital) não tem validade fiscal. Então, o empresário precisará imprimir o documento e armazená-lo fisicamente por 5 anos. A perda da NFAe pode acarretar uma multa de até R$1000.

Pessoas físicas não podem emitir NFAe

Mito. As pessoas físicas podem, sim, emitir a NFAe. Para isso, não é preciso ser contribuinte e nem ter cadastro na prefeitura. Mas é preciso apresentar alguns documentos, como: documento de identidade ou equivalente, comprovante de residência, CPF e certificado digital (dependendo de cada prefeitura).

Quem emite NFe não pode emitir NFAe

Verdade. A emissão da NFAe apenas pode ser feita por não contribuintes do ICMS.

Não é possível corrigir uma NFAe

Verdade. Quando uma NFAe é emitida com dados errados, será preciso fazer o cancelamento e emitir uma nova nota. Porém, o tempo para esse cancelamento costuma levar até 7 dias — então sempre tenha cuidado quando for emitir.

A NFAe não é indicada para quem emite um volume grande de documentos

Verdade. Isso porque os dados das notas são preenchidos manualmente. Se você precisa gerar um grande volume de notas, poderá acabar cometendo mais erros e tendo mais trabalho.

O CNPJ na NFAe não é do contribuinte

Verdade. O CNPJ que aparece na chave de acesso do documento é do Sefaz, e não do contribuinte, já que o software de emissão usado é do Sefaz. Mas o CNPJ do emissor aparece no XML e também na consulta pela internet.

Como você viu neste conteúdo, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) é uma alternativa interessante para pessoas físicas, autônomos e MEIs que não são obrigados a emitir nota, mas que, eventualmente, precisam realizar essa operação.

Para tornar o processo mais simples, contar com um software de gestão que tenha o módulo contábil é crucial, ajudando a emitir e a controlar suas notas fiscais. O sistema TagPlus é seu parceiro ideal, perfeito para MEIs, pequenas empresas e autônomos que desejam ter um controle melhor da sua saúde financeira e contábil.

Agora você já sabe tudo sobre Nota Fiscal Avulsa Eletrônica? Se ainda tem alguma dúvida, é só deixar um comentário pra gente!

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Publicitária por formação, atua há 3 anos com produção de conteúdo para a web, escreve roteiros para vídeos institucionais, cria copy para campanhas e redes sociais e é amante da escrita e da leitura em todas as suas formas. Na TagPlus é Analista de Marketing Junior.

  • Vou prestar uma consultoria, complemento de renda, mas não tenho empresa, consigo emitir nota fiscal avulsa?

    • Boa tarde Emili,
      Consegue sim. Para emitir a Nota Fiscal Avulsa você deve realizar um cadastro na prefeitura da sua cidade. Após cumprir todos os procedimentos, você vai obter o acesso ao sistema de NFS-e local.
      Para saber outras opções de emissão de nota fiscal sem ter empresa aberta, clique aqui.

  • Faco brigadeiros gourmet e um mercadinho me encomendou, mas pediu NF. Sou apenas uma doceira. Como faço?

    • Virgínia, recomendo que emita uma Nota fiscal avulsa conforme explicamos neste artigo: “Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa o interessado deverá informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir a nota fiscal, quando do deferimento automático, ou aguardar sua análise para posterior emissão”.

  • Boa tarde, sou autônoma e revendo produtos alimentícios, não sou mei, consigo emitir nota avulsa sem custo?

    • Sheyla, bom dia!
      Consegue sim, basta ter os documentos indicado no artigo e solicitar a emissão da NFA-e.

  • Boa noite,
    Ganhei uma chopeira usada da minha tia que mora em Brasília e todos os lugares pedem nota fiscal para enviar a SP.
    Existe algum modo de conseguir uma nota fiscal avulsa para pessoa física ( minha tia )?
    Obrigado!

    • Olá Cristiano, boa tarde, tudo bem?
      Conforme passado no artigo, é necessário realizar um cadastro e depois solicitar o envio da NFA-e.
      É possível que ela emita a nota para te enviar a chopeira, apresentando: documento de identidade ou equivalente; Comprovante de residência; Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Outros documentos e informações especificados em ato da SUREC.
      Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa, o interessado deverá informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir a nota fiscal, quando do deferimento automático, ou aguardar sua análise para posterior emissão.

  • Eu sou estrangeiro com identidade, classificação, Permanente. Não tenho título de eleitor, como é que posso fazer pra conseguir Uma inscrição nó sistema MEI?Desde já muito obrigado.

    • Olá Daniel, boa tarde, tudo bem? Conforme informações do site do SEBRAE, é necessário ter um CPF e também a Declaração do Imposto de Renda de pessoa física para que seja possível a abertura de um MEI por um estrangeiro.

  • Bom dia Gostaria de saber qual o procedimento para emitir nota fiscal, sendo eu pessoa física ? sou do estado de SP…. em aguardo obrigada

    • Olá, boa tarde Ana!
      A emissão de notas no TagPlus é feita através destes passos, porém é necessário que faça alguns cadastros na receita federal e que tenha um certificado digital para a emissão das notas. Recomendo que entre em contato com um contador e siga conforme as orientações que ele te passar.

      Caso não tenha um contador, indicamos para você a CONTABILIVRE, parceiro da TagPlus, é um escritório de contabilidade online que investe na criação de uma plataforma web, responsável por toda a estruturação online, além de outros serviços relacionados a folha de pagamento, emissão de notas fiscais e guias de impostos, de forma com que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas

  • Boa tarde! É possível emitir nota fiscal avulsa para prestação de serviços como músico? Não tenho empresa no meu nome, pois trata-se apenas de complemento de renda, sendo eu um empregado de empresa privada. A prestação desse serviço será fora da cidade onde moro, mas no mesmo estado. Aguardo retorno. Obrigado.

    • Clauber, boa tarde!
      É possível sim, desde que os cadastros estejam todos ok na Receita Federal para que faça a emissão das notas.

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