O que é contrato social? Saiba quais os tipos sociais

O contrato social é um documento indispensável em uma empresa, pois abrange diversas informações sobre as condições e regras sob as quais a companhia funciona. Ele é basicamente como a certidão de nascimento da empresa.

Além de servir de comprovação para terceiros, o contrato social define como será a relação entre os sócios e quais reponsabilidades cada um deles está assumindo. Por isso, é tão importante entender o que é este documento e por que ele é fundamental tanto para fins de registro quanto para a durabilidade do seu negócio.

Continue a leitura para conhecer todos os detalhes sobre a elaboração do contrato social. Confira!

O que é o contrato social de uma empresa? 

Como foi dito anteriormente, o contrato social é considerado a certidão de nascimento de uma empresa, já que contém todas as condições e detalhes sobre como ela vai operar no mercado.

Também são incluídos nesse documento os direitos e deveres dos sócios que pretendem abrir a empresa em sociedade.

Para formalizar uma companhia e fazer a emissão de CNPJ, é obrigatória a criação do contrato social. Além disso, esse é o documento solicitado para a abertura de conta bancária e até mesmo em processos de licitação.

Por isso, é importante elaborar o documento com bastante atenção para não esquecer nenhuma regra. Para ter mais confiança no momento de fazer o contrato social, o ideal é apostar na contratação de um advogado especialista em contratos.

Qual é a sua importância?

Uma empresa que obtêm um contrato social está evitando futuros problemas. Quanto mais detalhado e minucioso for o documento, menores são os riscos de interpretação de quem for consultá-lo.

Quando as informações não estão totalmente claras, existe a chance de ocorrer desentendimento entre sócios e, até mesmo disputas judiciais.

Ou seja, é como se a parceria entre os sócios, fosse um casamento, no qual todos estão de acordo independentemente dos problemas, e nesse caso, o contrato social é o divórcio, para as situações em que é necessário fechar uma micro, pequena ou qualquer empresa com dívidas, por exemplo.

Ele é obrigatório?

De acordo com a legislação civil, o contrato social é um documento obrigatório no momento da formalização de uma sociedade.

No entanto, não são todas as organizações que são obrigadas a obter um contrato social. Isso pode variar muito, conforme o tipo societário. Dependendo do tipo de empresa, o documento tem sua versão própria ou é substituído por outro documento. Confira a seguir como funciona.

Sociedade Limitada ou LTDA

Esse é um dos tipos de empresas mais comuns no país. Para que ela possa existir, a sociedade precisa ter mais de um sócio e ter estabelecida a participação no capital social e com base em cotas.

Para validar essas informações, as empresas devem estar obrigatoriamente registradas no contrato social, que pode ser alterado no futuro, caso seja necessário.

Micro Empresário Individual ou MEI

Esse tipo de empresa não pode ter contrato social e nem sócios. Porém, o empreendedor precisará do CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

É como se esse documento fosse um substituto do contrato social, já que ele certifica que a organização está aberta, tem validação da Junta Comercial, possui inscrição no CNPJ e também serve como alvará de funcionamento.

Empresário Individual ou EI

Neste caso, o “Requerimento de Empresário” entra no lugar do contrato social. O Governo Federal fornece um formulário padrão para os empresários.

Apesar da facilidade, o documento não é tão vantajoso, já que não pode incluir cláusulas extras e nem ser alterado pelas partes. Por isso, ele é recomendado para atividades estabelecidas no mercado empresarial em que não há previsões de mudanças.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou EIRELI

Aqui o contrato social é chamado de “Ato Constitutivo”, sendo um documento que pode elaborar cláusulas que ainda são personalizáveis para ficar de acordo com as regras do negócio.

Além disso, o ato constitutivo é usado para separar o patrimônio da Eireli e do empresário, garantindo que, em caso de dívidas contraídas pela organização, os ativos da sociedade é que serão utilizados para quitá-las.

Como fazer um contrato social? 

Agora que você já sabe da importância deste documento no mercado empresarial, é necessário entender sua estrutura e como fazê-lo. Veja o passo a passo!

Descreva quem são os sócios da empresa

Essa etapa na elaboração do documento é chamada de qualificação. É preciso especificar algumas informações sobre cada participante da sociedade no contrato social. É uma espécie de introdução:

• nome completo;
• estado civil;
• endereço residencial;
• profissão;
• nacionalidade;
• CPF;
• RG.

Liste as atividades que serão feitas

A próxima etapa na elaboração de um contrato social é listar as atividades que serão realizadas na empresa.

Especifique se o objetivo do trabalho será a venda de mercadoria ou a prestação de serviço, além de incluir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) correspondente a cada atividade.

Nessa fase, é necessário ter atenção para incluir os números corretos e evitar ajustamentos no contrato social.

Especifique a natureza jurídica e o endereço da sociedade

O próximo passo na elaboração do documento é incluir a natureza jurídica, isto é, o modelo de empresa que está sendo aberto.

De acordo com a Receita Federal, existem pelo menos 23 opções de natureza jurídica no caso do enquadramento de novos negócios. Entre os mais comuns, estão:

• Sociedade Limitada (LTDA);
• Sociedade Anônima (S/A);
• Microempreendedor Individual (MEI);
• Sociedade Individual;
• Empresário Individual (Eireli).

Além disso, será necessário incluir o endereço completo da sede da empresa. O ideal é verificar antes com a prefeitura se o local onde você pretende abrir a sociedade permite atividades comerciais.

Informe os administradores, a quota de cada sócio e o pró-labore

Outra informação essencial que deve constar no documento é a quota que cada sócio terá na empresa, conforme o seu investimento no negócio.

Deve ser especificado também quem assumirá a função de administrador, que poderá ser assumida ou dividida por um sócio majoritário.

O pró-labore é valor mensal que cada sócio vai receber, como se fosse um salário, e também deve ficar definido no contrato social.

Inclua como as deliberações serão feitas

Por último, coloque no contrato social como a aprovação de decisões futuras importantes serão feitas, como inclusão de novos sócios, distribuição de lucro, pedidos de empréstimos e financiamentos, entre outras informações.

Como você pode perceber, o contrato social é fundamental na abertura de uma empresa, sendo responsável por estabelecer as regras básicas entre os sócios, evitando problemas no futuro. Por isso, saiba qual tipo de sociedade você está abrindo para não precisar enfrentar burocracias por conta de erros na elaboração deste documento.

Aproveite a visita no blog e descubra qual tipo de empreendedor é você e como otimizar sua gestão!