Entenda qual é a diferença de Micro e Pequena Empresa

Qual a diferença de micro e pequena empresa?

As Micro e Pequenas empresas correspondem a mais de 90% das empresas brasileiras, e são responsáveis pelo emprego de cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País. Elas são essenciais para a economia brasileira, e têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência, como, por exemplo, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, que cria facilidades tributárias como o Super Simples.
Apesar de serem categorias empresariais muito comuns, devido a terem características muito parecidas, há muita dúvida sobre qual a diferença de micro e pequena empresa (MPEs), mas há algumas diferenças importantes na definição de micro e pequena empresa. Atualmente, há pelo menos três definições utilizadas para limitar o que seria uma pequena ou micro empresa, que veremos a seguir.
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Diferença entre Micro e Pequenas Empresas de acordo com a Lei Geral para MPEs

Essa é a definição mais comum e mais utilizada, e tem a ver com o faturamento anual da empresa. Faturamento é tudo que a empresa tem de receita. Lucro é o que sobra para ela depois de pagar todos seus custos (funcionários, aluguel, impostos, investimentos, reposição de estoque, etc.).
De acordo com essa lei, promulgada em dezembro de 2006, Microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que tenha um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Já a empresa de pequeno porte ou Pequenas Empresas são aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00.


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A Lei Geral também criou o microempreendedor individual, que é pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 60.000,00. O microempreendedor individual pode possuir um único empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Diferença entre Micro e Pequena Empresa de acordo com o SEBRAE

Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Na definição do SEBRAE, o fator diferencial de Micro e Pequena Empresa se dá pelo número de funcionários.
Micro Empresa é aquela que emprega até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção.
Pequena Empresa são as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.

Diferença entre Micro e Pequena Empresa de acordo com o BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também possui um parâmetro próprio de definição de MPEs para concessão de crédito, estabelecidos em cima dos parâmetros de criação do Mercosul, onde Micro Empresa é a que possui receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão e Pequena Empresa as que possuem receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões.
Conseguiu compreender qual a diferença de micro e pequena empresa? Em caso de dúvida, é só utilizar os comentários!

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  • No caso tenho uma dúvida. Há na lei um número mínimo de empregados em que micro empresas ou empresas de pequeno porte estejam obrigadas a contratar?

    • Olá Antônio, tudo bem?
      A quantidade de empregados é apenas um critério de classificação, e não possui fundamentação legal, para fins legais, vale o previsto na legislação do Simples (Lei 123 de 15 de dezembro de 2006), que pode ser conferida nesse link.

  • Desejo abrir uma empresa de serviços em sociedade com minha esposa.Estimo que o faturamento anual ultrapasse Cr$ 200.000,00. Com este nível de renda a empresa se enquadraria como numa microempresa.
    Perguntas:
    1) No contrato social da empresa é necessário constar que é uma micro empresa (ME)?
    2) Se o faturamento crescer e atingir o nível de uma empresa de pequeno porte (EPP) eu terei que alterar o contrato social? Se afirmativo, qual o prazo que terei para mudar o contrato e informar os órgãos competentes?
    3) Não é mais vantagem que ao abrir esta hipotética empresa já se classifique a mesma como EPP?

    • Olá!
      Depende do tipo de empresa. Para ter um MEI ou uma EIRELI é preciso uma pessoa somente. Para uma LTDA, já são necessárias 2.

  • Achei interessante e muito importante. Então para queles que tem dúvidas é só perguntar e não ter vergonha de saber um pouco mais…

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