Entenda qual é a diferença de Micro e Pequena Empresa

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Qual a diferença de micro e pequena empresa?

As Micro e Pequenas empresas correspondem a mais de 90% das empresas brasileiras e são responsáveis por cerca de 60% das pessoas economicamente ativas. Elas são essenciais para a economia e têm sido cada vez mais, alvo de políticas específicas, tal como, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, que cria facilidades tributárias como o Super Simples.
Apesar de serem categorias empresariais muito comuns, há muita dúvida sobre suas diferenças, diante das características tum tanto quanto semelhantes. Atualmente, há pelo menos três definições utilizadas para limitar o que seria uma pequena ou micro empresa.

Diferença entre Micro e Pequenas Empresas de acordo com a Lei Geral para MPEs

Essa definição é a mais comum e utilizada, tendo relação com o faturamento anual da empresa. Faturamento é tudo que a empresa tem de receita. Lucro é o que sobra para ela depois de pagar todos seus custos (funcionários, aluguel, impostos, investimentos, reposição de estoque, etc.).
De acordo com essa lei, promulgada em dezembro de 2006, Microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que tenha um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Já a empresa de pequeno porte ou Pequenas Empresas são aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00.


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A Lei Geral também criou o microempreendedor individual, que é a pessoa que trabalha por conta própria e se apresenta como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 60.000,00. O microempreendedor individual (MEI) pode possuir um único empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Diferença entre Micro e Pequena Empresa de acordo com o SEBRAE

Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Na definição do SEBRAE, o fator diferencial de Micro e Pequena Empresa se dá pelo número de funcionários.
Micro Empresa é aquela que emprega até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção.
Pequena Empresa são as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.

Diferença entre Micro e Pequena Empresa de acordo com o BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também possui um parâmetro próprio de definição de MPEs para concessão de crédito, estabelecidos em cima dos parâmetros de criação do Mercosul, onde Micro Empresa é a que possui receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão e Pequena Empresa as que possuem receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões.
Conseguiu compreender qual a diferença de micro e pequena empresa? Em caso de dúvida, é só utilizar os comentários!

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  • No caso tenho uma dúvida. Há na lei um número mínimo de empregados em que micro empresas ou empresas de pequeno porte estejam obrigadas a contratar?

    • Olá Antônio, tudo bem?
      A quantidade de empregados é apenas um critério de classificação, e não possui fundamentação legal, para fins legais, vale o previsto na legislação do Simples (Lei 123 de 15 de dezembro de 2006), que pode ser conferida nesse link.

  • Desejo abrir uma empresa de serviços em sociedade com minha esposa.Estimo que o faturamento anual ultrapasse Cr$ 200.000,00. Com este nível de renda a empresa se enquadraria como numa microempresa.
    Perguntas:
    1) No contrato social da empresa é necessário constar que é uma micro empresa (ME)?
    2) Se o faturamento crescer e atingir o nível de uma empresa de pequeno porte (EPP) eu terei que alterar o contrato social? Se afirmativo, qual o prazo que terei para mudar o contrato e informar os órgãos competentes?
    3) Não é mais vantagem que ao abrir esta hipotética empresa já se classifique a mesma como EPP?

    • Olá!
      Depende do tipo de empresa. Para ter um MEI ou uma EIRELI é preciso uma pessoa somente. Para uma LTDA, já são necessárias 2.

  • Achei interessante e muito importante. Então para queles que tem dúvidas é só perguntar e não ter vergonha de saber um pouco mais…

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