Tipos de notas fiscais

A Nota Fiscal é um recibo de origem obrigatória que documenta e fiscaliza transações de venda de produtos, transferência de bens e prestação de serviços, além de ser essencial para recolhimentos de impostos. É uma funcionalidade que otimiza processos e simplifica operações comerciais.

Este documento é exigido para a regularização fiscal do seu negócio. Caso haja a recusa para sua emissão, se caracteriza como crime de sonegação fiscal.

As notas fiscais mais utilizadas no Brasil são:

NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA)

Substitui o modelo tradicional, sendo assim, considerado sua versão digital, capaz de emitir e armazenar eletronicamente o documento.

Sua função é registrar operações de circulação de mercadorias para fiscalização e futuro recolhimento de impostos.

A validade da NF-e é garantida pelo seu certificado digital.

CT-e (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO)

É um documento fiscal utilizado para o transporte de cargas e sua emissão é obrigatória.

Foi criado com o intuito de reduzir problemas no transporte de mercadorias até o destinatário. Hoje em dia, ela substitui as notas fiscais dos modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27.

É válido para o envio de mercadorias via meio aéreo, ferroviário, fluvial e rodoviário.

NFS-e (NOTA FISCAL DE SERVIÇO)

É um documento fiscal digital para confirmação de prestação de serviço de uma instituição para outra ou para pessoa física. Na maioria das vezes, engloba pequenas e médias empresas.

Esse modelo de nota deve ser expedido junto à prefeitura em que está registrado o CNPJ da organização prestadora de serviço.

Nota muito utilizada para quem vende pela internet, como marketplaces e empresas que vendem cursos online, webinars, etc.

NFC-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO CONSUMIDOR)

Alternativa eletrônica para substituir o cupom fiscal emitido por ECF (emissor de cupom fiscal).

A cada compra realizada, o consumidor recebe sua nota fiscal, a fim de garantir a data e hora da compra, descrição dos itens adquiridos, condições de pagamento e identificação do estabelecimento.

DANF-e (DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA)

É uma versão simplificada da nota fiscal eletrônica. Esse documento é enviado junto à mercadoria e possui todas as informações básicas sobre o produto, como destinatário e impostos recolhidos.

Uma das vantagens do DANF-e é que o documento possui uma chave de acesso online e pode substituir as notas fiscais em compensação de crédito.

DARF (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS)

Principal documento para arrecadação de tributos de pessoas físicas e jurídicas. É utilizado para pagamento de impostos sobre o faturamento do negócio e impostos de importação para produtos trazidos do exterior.

MDF-e (MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS)

Emitido a fim de sintetizar a operação de transportes, reúne todos os documentos fiscais contidos em um veículo.

É um documento de integração de dados referente a apenas uma operação.

SAT (SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS)

É um projeto da Secretaria da Fazenda, criado exclusivamente para o varejo do Estado de São Paulo, com o objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes.

O SAT é um equipamento que autentica cupons e repassa as informações das vendas ao SEFAZ -SP (Ministério da Fazenda).

E aí, deu para entender melhor cada tipo de nota fiscal e para que servem?

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