Receita alerta empresas do Simples contra fraudes

Mesmo excluídas dos tradicionais impostos pagos por uma empresa comum, os participantes do Simples Nacional também estão sujeitos às armadilhas de fraudes tributárias. Não caia nessa! Acompanhe nosso post:

O alerta

O golpe envolve os títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. O que acontece nessa fraude é uma falsa promessa que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos ‘créditos’ que estariam em poder dos ofertantes da fraude e alocados junto ao Ministério da Fazenda.

Dessa forma, o meliante faz o empresário acreditar que ocorrerá um suposto pagamento “via Tesouro Nacional”, quando será disponibilizado um ‘crédito na conta corrente fiscal do cliente’.

Além disso, os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal.

Ocorre que, conforme tem citado nosso poder Judiciário, os referidos títulos públicos não servem para quitação de dívida fiscal e menos ainda para a compensação tributária.

Punições

As instituições que se encontram nessa situação precisam regularizar seus débitos rapidamente a fim de não sofrerem sanções tributárias.

As empresas optantes pelo Simples Nacional estarão sujeitas à exclusão do regime por infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

Cartilha explicativa

Com o objetivo de coibir esse tipo de ação a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias.

Para acessar o documento, clique aqui!


Fique alerta e não caia nesses golpes!

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