O que é preciso fazer para abrir uma Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte?

Quer formalizar o seu negócio e abrir uma Micro Empresa ou Pequena Empresa, e não sabe como? Hoje vamos dar dicas para te ajudar, através de um passo a passo, a se tornar um pequeno empresário!

Para abertura de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) –  empresas de porte maiores do que o conhecido MEI (Micro Empresário Individual) -, o pré-requisito é um faturamento anual de até R$ 360.000,00 para ME e para EPP, entre R$ 360.000,00 e R$ 3.600.000,00.

As ME e EPP permitem mais de um funcionário e demandam uma contabilidade que seja mais adequada para a rotina desses tipos de empresa.
Vamos então descobrir como abri-las?

Passo a passo para montar uma Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte

1- Separe a documentação completa necessária, que constitui de:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Titulo de Eleitor;
  • Comprovante do Ponto comercial, se for diferente da sua residência;
  • Última Declaração de Imposto de Renda;
  • Nome Fantasia da Empresa;
  • Atividades que serão exercidas pela empresa.

2- Com estes itens em mãos, faça o registro de empresário individual e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) na Junta Comercial de seu município, através do preenchimento do requerimento (alguns municípios disponibilizam esse requerimento online). Ao terminar de preencher o requerimento, tenha certeza de conferir os códigos e informações contidos, e então transmita esse requerimento a junta de sua região.

3- Faça a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário.

4- Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faça a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

5- Se a empresa exercer atividade de serviços, providencie a inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura.

6- Solicite a prefeitura o Alvará de Funcionamento.

7- Faça a inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal).

Quer saber mais?

Este é apenas um guia básico para entender como é o procedimento de abertura de uma micro empresa ou empresa de pequeno porte. Se deseja saber mais, fique de olho no nosso blog, que possui dicas sobre MEI, ME, EPP, NF-e, Gestão Empresarial e muito mais, para você ter a certeza de ficar informado sobre a sua empresa e ter mais sucesso.

E lembre-se: qualquer dúvida, é só escrever pra gente, através da seção de comentários, logo abaixo!

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