IVA no Brasil: o que muda com a Reforma Tributária?

O pagamento de impostos sobre bens e serviços no Brasil sempre foi um desafio para empresas e consumidores. As regras complexas e a alta carga burocrática dificultam a gestão tributária, aumentando custos e incertezas para os negócios.

Com a Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, uma das maiores mudanças é a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse modelo, presente em mais de 170 países, tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos e tornando o sistema mais eficiente e transparente.

O que é o IVA?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um tributo que incide em todas as etapas da cadeia produtiva, mas apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço em cada fase. Isso evita a cobrança de impostos em cascata e facilita o controle fiscal.

No Brasil, a adoção do IVA está prevista na Reforma Tributária (EC 132/2023), que unifica cinco tributos atualmente aplicados ao consumo, reduzindo burocracias e padronizando a arrecadação.

Quais impostos serão substituídos pelo IVA?

O IVA substituirá cinco tributos que atualmente incidem sobre bens e serviços:

• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com essa unificação, a tributação sobre o consumo se torna mais simples, reduzindo distorções e padronizando regras fiscais em todo o país.

Como o IVA funciona na prática?

Diferente do sistema atual, onde os impostos são cobrados em cascata, o IVA é aplicado apenas sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva. Veja um exemplo:

• Uma confecção vende uma camisa por R$100 e paga o imposto sobre esse valor;
• O atacadista compra por R$100, revende por R$150 e paga imposto apenas sobre os R$50 adicionados;
• O varejista compra por R$150, revende por R$200 e paga imposto apenas sobre os R$50 agregados na sua etapa;
• O consumidor final compra o produto já com todos os impostos aplicados ao longo do processo.

Para o governo, esse modelo pode tornar a tributação mais justa e reduzir a carga tributária acumulada ao longo da cadeia produtiva.

Como calcular o IVA?

O cálculo do IVA segue um princípio simples: o imposto incide apenas sobre o valor que foi adicionado ao produto ou serviço em cada etapa da comercialização.

Fórmula do IVA

IVA = (Preço de venda − Preço de compra) × alíquota IVA (%)

Passo a passo para calcular o IVA

1. Identifique o preço de compra: quanto foi pago pelo produto ou serviço.
2. Determine o preço de venda: valor de revenda para o próximo elo da cadeia.
3. Calcule o valor agregado: subtraia o preço de compra do preço de venda.
4. Aplique a alíquota do IVA: multiplique o valor agregado pela alíquota definida.

Exemplo prático

• Um atacadista compra um produto por R$100 e o revende por R$150.
• O valor agregado é R$50 (150 – 100).
• Se a alíquota do IVA for 28%, o imposto devido será: 5028% = R$14

Conclusão

A adoção do IVA no Brasil representa uma das transformações mais significativas do sistema tributário nacional. A unificação de tributos e a simplificação da arrecadação visam tornar o sistema mais eficiente, além de alinhá-lo às práticas internacionais. 

Diante dessa mudança, é essencial que empresas e contribuintes se preparem, compreendendo os impactos da nova estrutura tributária na rotina de negócios e na economia. 

Para acompanhar essa e outras atualizações, assine nossa newsletter!

Imagem: Freepik