Carta de Correção de Nota Fiscal: o que é?

Descubra o que é a carta de correção de nota fiscal e veja dicas de como usá-la!

Por exigência do Estado, a NF-e de saída (documento a ser corrigido pela CC-e) é o documento gerado para que as empresas registrem a comercialização da mercadoria sempre que há a venda fiscal de um produto.

A Carta de Correção de Nota Fiscal Eletrônica foi criada para corrigir informações da Nota Fiscal que não modifiquem os elementos essenciais da operação. Ou seja, se uma NF-e foi emitida contendo erros permitidos (verificar na lista abaixo), você pode corrigi-la através do documento fiscal da Carta de Correção (CC-e).

Mas fique atento, pois não são todos os dados que podem ser corrigidos, existem algumas regras que precisam ser seguidas.

Carta de Correção de Nota Fiscal: o que é?

A Carta de Correção é um evento para corrigir informações erradas de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já emitida. Como falado acima, existem campos que não podem ser alterados, obrigando o contribuinte a recorrer a outras formas de sanar o problema, como o cancelamento e emissão de Nota Complementar.

Confira abaixo a lista do que pode ou não ser corrigido pela CC-e.

O que PODE ser corrigido pela Carta de Correção de NF-e

  • Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) – (desde que não mude a natureza dos impostos);
  • Códigos fiscais – Código de Situação Tributária (CST) – (desde que não altere valores fiscais);
  • Data da emissão ou de saída – (desde que não altere o período de apuração do ICMS);
  • Peso, volume, acondicionamento do item – (desde que não interfira na quantidade faturada do produto);
  • Dados do Transportador – (desde que não altere na sua totalidade); 
  • Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
  • Dados adicionais – Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade.

O que NÃO pode ser corrigido pela Carta de Correção de NF-e

  • Data de emissão, quando esta altera o período de apuração do ICMS;
  • Valores Fiscais que definem o valor do imposto;
  • Destaque de Impostos;
  • Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto;
  • Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário;
  • Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota;
  • Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.

Estes dados podem ser consultados na legislação no AJUSTE SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007:

“§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III – a data de emissão ou de saída.

Cancelar ou corrigir uma NF-e?

Após uma NF-e ser autorizada pela SEFAZ, ela não pode sofrer nenhum tipo de alteração, pois invalidaria sua assinatura digital. Dito isso, você tem três opções para corrigir erros: o cancelamento, a Carta de Correção e a Nota Complementar.

Lembrando que você tem até 24 horas para cancelar uma NF-e já emitida. 

Caso haja a identificação de irregularidades referente aos cálculos de tributos ou cancelamento da compra pelo destinatário, a empresa deve realizar o cancelamento desta nota fiscal, desde que não tenha havido a circulação de mercadorias. 

A Carta de Correção é um recurso utilizado para corrigir pequenos erros que não afetam as operações essenciais da NF-e, como preços e quantidades – verifique na lista acima os itens que podem ser corrigidos -.

Em último caso, deve-se usar a Nota Complementar, uma alternativa ao cancelamento da nota original ou quando isso não puder ser feito mais (após o prazo de 24 horas).

Qual é o prazo para emitir a Carta de Correção (CC-e) da NF-e?

De acordo com a Nota Técnica 2011.004, a Carta de Correção deve ser emitida em até 30 dias, ou 720 horas, a partir da autorização de uso do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

É importante reforçar que mesmo com um prazo de 30 dias para efetuar a correção da NF-e, é recomendado realizar a emissão da CC-e o quanto antes, a fim de evitar conflitos com o Fisco.

*A Carta de Correção só pode ser feita em cima de uma NF-e autorizada, pois não é possível corrigir uma NF-e cancelada.

Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma mesma NF-e?

Sim. Você pode emitir até de 20 Cartas de Correção por NF-e, porém somente a última CC-e será considerada.

Dessa forma, quando houver mais de uma Carta de Correção para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas deverão ser consolidadas na última CC-e.

Como preencher uma Carta de Correção?

Embora não exista um modelo padrão a ser seguido, é necessário algumas noções básicas para que a CC-e seja de fácil entendimento.

  • Descrição clara e objetiva das informações corretivas;
  • Não acrescentar acentos e símbolos especiais;
  • Preencher no mínimo 15 e no máximo 1000 caracteres no campo “novo valor”. Por exemplo, “No campo descrição do produto, onde se lê: calça verde, deve ser lido calça marrom.” 
Como preencher a Carta de Correção
Exemplo de como preencher uma Carta de Correção

Como emitir uma Carta de Correção dentro do sistema TagPlus?

O sistema TagPlus é intuitivo e fácil de encontrar o que procura.

Dentro do sistema TagPlus, faça o seguinte:

  • Vá ao MENU da Nota Fiscal
  • Clique em MAIS AÇÕES > CC-e.
Como chegar até a CC-e dentro do sistema

Depois dessas dicas, você já sabe o que é Carta de Correção de Nota Fiscal e quando ela deve ser usada? Se ainda tem alguma dúvida sobre o tema, ou deseja contribuir com essa discussão, é só deixar um comentário!

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Escrito por

Publicitária e Ecóloga. Amante da escrita e da leitura em todas as suas formas. Na TagPlus é Analista de Marketing Junior.

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