Corrigindo uma NF-e: Nota Fiscal Complementar

Como agir quando a nota fiscal eletrônica (NF-e) está errada? O que é a Nota Fiscal Complementar?

Se você possui essas dúvidas, hoje vamos tratar sobre a Nota Fiscal Complementar!

O que é Nota Fiscal Complementar?

A Nota Fiscal Complementar é a nota emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original. Ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS.

Quando emitir Nota Fiscal Complementar?

A nota complementar deve ser emitida nos seguintes casos:

  • Reajuste do preço em qualquer circunstância que implique em aumento do valor original pago;
  • Quando o valor do contrato de câmbio de uma exportação acarretar aumento do valor da operação na nota;
  • Para regularizar uma nota por alguma diferença de preço ou de quantidade de mercadoria no período de apuração do imposto daquela operação.

Como funciona?

A Nota Fiscal Complementar pode ser usada tanto para NF-e quanto para o modelo 1/1ª, e pode ter o CFOP alterado, mas deve possuir os mesmos produtos da nota original.
É preciso determinar em um campo próprio a qual nota esse complemento se refere, e caso haja algum produto remetido que não tenha sido mencionado na nota de origem, deve-se passar uma nova nota.
A nota complementar é sempre usada para acrescentar algo e nunca para subtrair ou substituir um elemento da operação.
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Como preencher uma nota fiscal complementar?

Veja em detalhes o que colocar em cada campo para preencher sua nota fiscal complementar:

  • Natureza da Operação: Descreva o que é que a nota está a complementar, como “Complemento de tributo”, “Complemento de preço” ou “Complemento de quantidade”, O CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.
  • Dados do Destinatário/Remetente: Nesse campo é inserido o nome, endereço, CNPJ do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.
  • Dados do Imposto: Informe apenas o que está sendo complementado, contabilizando somente a diferença da nota original.
  • Código do Produto: utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
  • Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar
  • Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
  • Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.
  • BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
  • Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
  • Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
  • Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
  • Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.- Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
  • Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
  • Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
  • Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
  • Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento
  • Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;
  • Dados do Transportador: A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0.
  • Dados Adicionais / Informações Complementares: Preencher conforme o regulamento.

Ficou ainda alguma dúvida? Utilize a nossa seção de comentários, logo abaixo!

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  • Quanto não puder cancelar mais a nota e ela foi emitida com valor maior do que pactuado com me cliente? o que fazer?

  • Bom dia,
    Fiz uma nota complementar de icms para uma nota de venda de produto 6.101. A empresa não aceitou e então como estava fora do prazo de 24hs para cancelamento, foi feito uma outra nota de devolução de venda. Mas a dúvida é: com relação a essa nota complementar de icms, o que fazer para cancelar essa operação?

    • Prezada Kelly, bom dia!
      Peço que confira direto com a Sefaz do seu estado qual seria o procedimento, visto que as regras de cancelamento de ICMS são reguladas por unidade federativa.

    • Boa noite!
      Neste caso você deverá corrigir a nota. Sugiro que entre em contato com um contador para destacar os impostos corretamente.

  • Bom dia!
    Fiz uma NFe complementar, pois vendemos café para o cliente e houve um excesso de peso. Informei na NFe Complementar, quantidade, valor unitário e valor total. Dai surgiu uma dúvida: a quantidade somará na nfe de origem, e valor total também. E o valor unitário? Como ficará? Ele somará tbm? Neste caso ficará duplicado?

  • Pingback: Emiti uma NF-e errada, e agora? | Kertiana Geik Pasito
  • Bom dia,
    Tenho uma nota que foi emitida em 12/05 por industria para contribuinte que ira revendar a mercadoria fabricada, a mercadoria é com ST, mas meu cliente colocou sem ST, eu preciso fazer uma NF COMPLEMENTAR colocando os valores de bases de calculo ST e ICMS ST, e quanto ao CFOP que está errado, eu posso alterar? ou realmente preciso deixar o da nota complementada, que foi 5101? desde ja, obrigado pela atenção

    • outra dúvida, a data de emissão? coloco a de hoje? a nota a ser complementada foi do mes passado, 13/05/2016

  • Boa tarde,
    Preciso emitir uma Nota Fiscal Complementar porque a nota de origem foi emitida errada. A alíquota correta a ser destacada na nota era 12%, mas saiu com 1%.
    Gostaria de saber como devo proceder na Complementar. Percebi que nesse caso, devo preencher apenas Base de Cálculo e Valor do ICMS.
    O ICMS eu entendi que devo colocar o valor do complemento. Mas como faço com a Base de Cálculo? Porque na nota fiscal emitida errada, a base de cálculo saiu maior do que deveria.
    Como faço?
    Obrigada!

  • Boa Tarde,
    Emitimos uma nota fiscal para um cliente nosso e foi dado um desconto ref. a um credito que ele tinha conosco, so que agora não ta fechando a contabilidade dele pois o valor dos produtos foi lançado pela nota e ficou com um preço menor. Gostaria de saber como devo fazer a nota complementar de valor para ele ref. a esses produtos.

  • Fiz um nota de bonificação para um cliente de MG, porem o cliente esta dizendo que precisava destacar a ST. Como faço a nota de complemento e qual a CFOP que devo utilizar.

    • Olá!
      Esta pergunta abrange a legislação estadual da sua UF. Sendo assim, o mais aconselhável realmente é consultar um contador capacitado.

  • No caso de nota fiscal complementar de exportação, emitida um dia após a emissão da nota fiscal principal, qual taxa de câmbio devo utilizar? A da nota fiscal principal ou D-1? Tem alguma base legal?

  • Olá,
    Preciso emitir uma NF complementar referente ao valor do frete, pois o mesmo não foi destacado na NF de origem, mas foi incluso no boleto. Como faço?

    • Olá,
      No caso de uma nota complementar, será necessário criar uma nota com os produtos que não foram devidamente tributados na nota que você criou anteriormente e indicar a tributação que não havia sido informada. Como é uma nota complementar é fundamental indicar referente a qual nota será o complemento e será indicado em um local próprio. Com relação ao boleto ainda ficará vinculado à nota fiscal anterior.
      De qualquer forma, sugerimos que entre em contato com um contador para verificar mais detalhes.

  • Tenho uma DANFE em que a quantidade e preço unitário foram alterados, porém não houve aumento e nem redução. A questão foi o posicionamento do ponto e vírgula tanto na quantidade, como no preço: Por exemplo:
    quantidade de: 5,04 para 5.040
    preço unitário de: 339, para 0,0339.
    Não houve diferença na base de cálculo para o cálculo dos impostos.
    Como devo orientar o cliente? Cabe uma DANFE complementar? Grata.

  • Nota Fiscal Original 15/01/2017.
    A Nota Fiscal complementar deve ser emitida com qual Data? Data da emissão 15/01/2017 ou data atual.

  • No meu caso o valor do produto foi meno do que deveria, para fazer a nota fiscal complementar eu posso deixar a quantidade e o valo unitário zerados e somente colocar a diferença no total ou o valor unitário preciso preencher também?

  • Bom dia!
    Preciso emitir uma no fiscal de complemento de icms st, mas estou na duvida de qual cfop usar. qual devo usa-lo? 5949 ou o mesmo da venda 5101 ou 5401?É preciso incluir o item?

  • preciso emitir NF complementar de destaque VALOR DO ICMS, NF RETORNO REMESSA DE TROCA EM GARANTIA 5.949 .Como tenho que emitir essa NF?

  • Emiti uma nf e o ICMS saiu 19% e o correto seria 20%. estou tentando emitir uma nf complementar porem aparece o erro Informado CST para emissor simples nacional (crt=1), porem nós emitimos nf com o regime tributação normal com a cst 000. e como diz no passo a passo para emissão de nfe complementar teria que ser o mesmo cst, correto?! ja preenchi tudo conforme explica e da esse erro Informado CST para emissor simples nacional (crt=1). pode me ajudar?

  • fiz uma nf onde o valor do produto é o mesmo do valor total, porem por erro de sistema o valor total saiu 00,00 cabe emitir complementar ou correção

  • Bom dia
    Emiti uma nfe no cfop 5405 contudo o correto seria 5102, como corrigir isso e lançar o imposto devido?

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