Calendário tributário de outubro de 2026: os prazos que sua empresa não pode perder

Outubro de 2026 chega com uma particularidade rara: o prazo mais importante do mês não nasceu em outubro. Ele veio de setembro, foi prorrogado de última hora e agora atravessa a primeira quinzena do mês. Por isso, o calendário tributário de outubro de 2026 exige atenção redobrada de quem administra uma pequena empresa.

A Receita Federal já publicou a agenda oficial de outubro (divulgada em 28 de setembro de 2026). Além dela, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou, também em setembro, os prazos de opção pelo regime para 2027. Isso significa que, diferente do que aconteceu em meses anteriores, outubro tem duas frentes de prazos sobrepostas: a agenda tributária de sempre e a extensão do calendário do Simples Nacional.

Neste guia, você encontra as duas coisas organizadas por data, com a fonte oficial de cada uma.

Calendário tributário de outubro de 2026

Confira os principais compromissos do mês, em ordem cronológica. Todas as datas abaixo foram confirmadas na Agenda Tributária oficial da Receita Federal para outubro de 2026 (publicada em 28/09/2026) e nas resoluções do CGSN indicadas.

Data	Obrigação	O que é	Quem precisa cumprir
Até 15/10/2026	Opção pelo Simples Nacional 2027 (prazo prorrogado)	Janela para solicitar entrada no regime a partir de janeiro de 2027	Empresas que ainda não são optantes e querem migrar para o Simples
07/10/2026	FGTS (competência setembro/2026)	Recolhimento do Fundo de Garantia dos empregados	Empresas com empregados registrados
15/10/2026	EFD-Reinf (competência setembro/2026)	Escrituração de retenções e outras informações fiscais	Empresas com retenções na fonte ou eventos a declarar
20/10/2026	DAS e PGDAS-D (competência setembro/2026)	Pagamento e declaração mensal do Simples Nacional	Todas as empresas optantes pelo Simples, incluindo MEI
Até 30/10/2026	Regularização de pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional	Prazo para corrigir débitos ou irregularidades cadastrais que travam a opção pelo Simples 2027	Empresas que já solicitaram a opção mas têm pendências
Até 30/10/2026	Opção pelo regime regular de IBS e CBS (Simples Híbrido)	Escolha de apurar IBS e CBS fora do Simples, no 1º semestre de 2027	Empresas do Simples Nacional, inclusive as já optantes
30/10/2026	DCTFWeb mensal (competência setembro/2026)	Declaração de débitos previdenciários e de terceiros	Empresas com empregados
30/10/2026	IRPJ e CSLL do 3º trimestre (julho a setembro/2026)	Pagamento trimestral em cota única, ou 1ª parcela	Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real

Nenhuma dessas datas cai em fim de semana ou feriado nacional que exija ajuste. O feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro (segunda-feira), não coincide com nenhum vencimento da lista acima, mas reduz os dias úteis disponíveis para fechamento de folha e conferência de notas naquela semana.

Principais prazos para ficar de olho em outubro de 2026

Dois pontos merecem destaque redobrado neste mês.

O prazo do Simples Nacional 2027, agora até 15 de outubro

O período de opção pelo Simples Nacional para 2027, que originalmente terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado pela Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova data limite é 15 de outubro de 2026.

Empresas que ainda não são optantes e querem entrar no regime a partir de janeiro de 2027 devem fazer a solicitação pelo Portal do Simples Nacional até essa data. Quem tiver pendência cadastral ou débito que impeça a opção ganhou um respiro adicional: o prazo para regularizar essas pendências vai até 30 de outubro.

Regime regular de IBS e CBS: prazo estendido até 30 de outubro

A mesma resolução também esticou o prazo para as empresas do Simples Nacional escolherem apurar o IBS e a CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. Antes, essa opção também fechava em 30 de setembro. Agora, o prazo vai até 30 de outubro de 2026.

Essa escolha costuma interessar mais a negócios que vendem para outras empresas, já que abre a possibilidade de aproveitar créditos tributários. Quem não optar continua com o IBS e a CBS dentro da sistemática simplificada do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027.

IRPJ e CSLL: fechamento do 3º trimestre

Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, outubro marca o pagamento do IRPJ e da CSLL referentes ao trimestre encerrado em 30 de setembro. O vencimento é 31 de outubro, mas, como essa data cai num sábado em 2026, o prazo antecipa para 30 de outubro (sexta-feira). A empresa optante pelo Simples Nacional não precisa se preocupar com esse item: o DAS já reúne esses tributos em uma guia só.

Reforma Tributária: o que acompanhar em outubro

Outubro é o mês em que as janelas da Reforma Tributária abertas em setembro se fecham, uma de cada vez. Até 15 de outubro, fecha a porta de entrada no Simples Nacional para 2027. Até 30 de outubro, fecha a escolha do regime de IBS e CBS e também o prazo de regularização de pendências.

Depois disso, o próximo capítulo já está definido: a partir de 1º de novembro de 2026, a NFS-e de padrão nacional se torna obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos a esse documento, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026. Outubro é, portanto, o último mês inteiro para testar a integração do sistema de emissão de notas com o Emissor Nacional antes que a exigência valha para todo mundo.

Vale um esclarecimento: as regras de IBS e CBS dentro do Simples Nacional só produzem efeito a partir de 1º de janeiro de 2027. Por isso, mesmo quem optar pelo regime regular em outubro não paga nada de IBS ou CBS ainda neste ano.

Como organizar esses prazos no dia a dia

Com duas frentes de prazos rodando ao mesmo tempo (a agenda tributária mensal e o calendário especial do Simples Nacional 2027), o risco de esquecer alguma data aumenta. Um sistema de gestão como a TagPlus ajuda a manter emissão de notas, controle financeiro e organização fiscal num só lugar, o que facilita chegar a cada vencimento com a documentação pronta.

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