Calendário tributário de novembro de 2026: prazos de DAS, INSS, PIS/Cofins e mais

O dia 20 de novembro de 2026 cai numa sexta-feira e é feriado nacional. Por isso, o prazo do DAS, que sempre vence no dia 20, muda este mês. Esse ajuste mostra por que o calendário tributário de novembro de 2026 exige atenção desde o início.

Além do DAS, novembro traz a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para empresas do Simples Nacional e uma janela para cancelar a opção pelo regime em 2027. Atrasos geram multa, juros e dificuldade para emitir certidões.

Este guia reúne os principais prazos do mês em ordem cronológica. Todas as datas vêm da Agenda Tributária oficial da Receita Federal, publicada pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27 de outubro de 2026.

Calendário de novembro de 2026

Confira os compromissos mais relevantes para MEIs, microempresas e pequenas empresas.

Data	Obrigação	O que é	Quem precisa cumprir
1º/11/2026	NFS-e Nacional obrigatória no Simples	Emissão de nota fiscal de serviço pelo Emissor Nacional	ME e EPP do Simples Nacional que emitem NFS-e
03/11 a 20/12/2026	Cancelamento da opção pelo Simples e pelo Simples Híbrido	Janela para desistir das opções feitas para 2027	Empresas que fizeram a opção em setembro ou outubro
06/11/2026*	FGTS (competência outubro/2026)	Recolhimento do Fundo de Garantia dos empregados	Empresas com empregados registrados
16/11/2026	EFD-Reinf (competência outubro/2026)	Escrituração de retenções e outras informações fiscais	Empresas com retenções na fonte ou eventos a declarar
16/11/2026	EFD-Contribuições (competência setembro/2026)	Escrituração de PIS e Cofins	Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real
19/11/2026	Contribuição previdenciária e retenções	INSS sobre folha, retenção de PIS, Cofins e CSLL sobre serviços entre empresas	Empresas com empregados, contribuintes individuais ou retenções
19/11/2026	Simples Doméstico (competência outubro/2026)	Pagamento unificado dos encargos do empregador doméstico	Empregadores domésticos
20/11/2026	Dirbi (competência setembro/2026)	Declaração de incentivos, renúncias e benefícios tributários	Empresas obrigadas à Dirbi
23/11/2026	DAS e PGDAS-D (competência outubro/2026)	Pagamento e declaração mensal do Simples Nacional	Todas as empresas do Simples, incluindo MEI no pagamento do DAS
25/11/2026	PIS/Pasep e Cofins (competência outubro/2026)	Contribuições sobre faturamento	Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real
30/11/2026	DCTFWeb (competência outubro/2026)	Declaração de débitos previdenciários e de terceiros	Empresas com empregados ou retenções
30/11/2026	IRPJ e CSLL do 3º trimestre	Última quota do Lucro Presumido, referente a jul/ago/set	Empresas do Lucro Presumido
30/11/2026	Parcelamentos do Simples Nacional	Parcela mensal de parcelamentos e do Pert-SN	Empresas com parcelamento ativo

*O FGTS vence no dia 7, que em 2026 cai num sábado. O recolhimento antecipa para o dia útil anterior, sexta-feira, 6 de novembro. A planilha da Receita Federal não traz o FGTS, porque ele não é tributo federal administrado pelo órgão. Confirme o valor no FGTS Digital.

Por que o DAS vence no dia 23

O dia 20 de novembro é feriado nacional da Consciência Negra e cai numa sexta-feira. Como não há expediente bancário, o vencimento passa para o próximo dia útil, segunda-feira, 23 de novembro.

A agenda oficial confirma a mudança: o PGDAS-D de outubro também aparece com prazo em 23/11. Já o dia 15 cai num domingo, e a Receita fixa a EFD-Reinf e a EFD-Contribuições em 16/11, segunda-feira.

Principais prazos para ficar de olho em novembro de 2026

Três compromissos merecem atenção redobrada neste mês.

DAS e PGDAS-D em 23 de novembro

Esse é o prazo mais frequente entre pequenas empresas. O DAS reúne os tributos do Simples Nacional em uma única guia, referente ao faturamento de outubro.

O MEI paga apenas o DAS-MEI e envia a declaração anual só no ano seguinte. Já as demais empresas do Simples precisam declarar o faturamento no PGDAS-D e gerar a guia no mesmo sistema. Não tem certeza de qual é o seu enquadramento? Veja as diferenças entre MEI, ME e EPP.

A declaração é obrigatória mesmo em meses sem faturamento. Quem esquece de enviá-la pode receber multa, como explica o artigo sobre a multa do PGDAS-D sem faturamento. Já o MEI que atrasa a guia acumula pendências, e o texto sobre inadimplência no pagamento do DAS do MEI mostra as consequências.

DCTFWeb e EFD-Reinf para quem tem funcionários ou retenções

A EFD-Reinf de outubro vence em 16 de novembro. Em seguida, a DCTFWeb vence em 30 de novembro. A ordem importa, porque a DCTFWeb usa as informações enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf.

Por isso, feche a folha de outubro e confira as retenções antes de transmitir a DCTFWeb. Assim, a empresa evita retificações e atrasos no pagamento do INSS, que vence em 19 de novembro.

Parcelamentos do Simples Nacional em 30 de novembro

Empresas que parcelaram dívidas do Simples ou aderiram ao Pert-SN pagam a parcela do mês até o dia 30. Atrasar parcelas pode levar à rescisão do parcelamento. Portanto, vale incluir essa data na rotina financeira.

Reforma Tributária: o que acompanhar em novembro

Novembro concentra duas mudanças ligadas à Reforma Tributária do Consumo.

NFS-e Nacional obrigatória a partir de 1º de novembro

A Resolução CGSN nº 191/2026 adiou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do Emissor Nacional de NFS-e para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. A data original era 1º de setembro.

Quem presta serviços precisa emitir notas pelo padrão nacional. Portanto, teste o cadastro e a integração com seu sistema antes de emitir as primeiras notas do mês.

Janela para cancelar as opções de 2027

A Resolução CGSN nº 194/2026 fixou o período de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 para cancelar a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS (Simples Híbrido). Antes, o prazo terminava em 30 de novembro.

Quem se arrependeu de uma opção feita em setembro ou outubro ainda tem tempo. Converse com o contador antes de decidir.

O que não muda em novembro

As regras de IBS e CBS dentro do Simples Nacional só produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, elas não geram pagamento extra neste mês. O MEI continua fazendo a opção pelo Simei em janeiro.

Como organizar esses prazos no dia a dia

Novembro mistura feriado, mudança de data e novas exigências. Uma rotina centralizada reduz o risco de esquecer algum vencimento. Um sistema de gestão como o TagPlus ajuda a reunir emissão de notas, controle financeiro e informações fiscais num só lugar, o que facilita fechar o mês com a documentação em ordem.

Quer manter todas essas datas sempre à mão, sem precisar caçar prazo por prazo? Baixe grátis a planilha do calendário tributário editável e personalize com as obrigações da sua empresa.