Microempreendedor poderá sediar sua empresa em casa
O Senado aprovou no final do mês de março essa medida! Quer saber mais? Leia nossa postagem:
Novas regras
O Senado aprovou no dia 29/03/2016 em votação unânime um projeto que lei que tinha por objetivo autorizar que o MEI pudesse utilizar sua residência como sede de sua empresa.
A autorização vale para quando não for preciso local próprio para a atividade.
Objetivos do projeto
O objetivo principal é facilitar mais ainda a vida dos pequenos empresários pela ausência de lei federal que versasse sobre o tema; ela não impede, mas também não autoriza que ocorra. Assim, hoje ainda existem leis estaduais que costumam vetar o uso do endereço residencial para o cadastro de empresas.
É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos
Tramitação
O texto, que também foi aprovado de forma unânime pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O que você acha dessa mudança? Já exerce atividade empresarial em sua casa? Conte-nos a respeito:
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Escrito por
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