O que é cupom fiscal e para que serve?

Você sabe o que é cupom fiscal? Parece uma pergunta sem muita importância, pelo fato de empreendimentos lidarem com ele todos os dias. Contudo, o termo gera bastante confusão entre os donos de negócios, principalmente quem está começando agora a trabalhar com documentos e notas fiscais.

Neste conteúdo, explicaremos em detalhes sobre o que é um cupom fiscal e suas utilidades. Além disso, vamos falar das diferenças em relação à nota fiscal, quais impostos devem ser recolhidos e se é preciso emitir tanto a nota quanto o cupom fiscal. Tem interesse no tema? Então continue a leitura até o final!

O que é cupom fiscal e para que serve?

O cupom fiscal é um documento que comprova a compra de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais. Sua emissão é feita pelo sistema de registro de vendas, geralmente por meio de uma impressora térmica, contendo as seguintes informações:

• nome e CNPJ da loja que fez a venda;
• descrição dos produtos ou serviços adquiridos;
• data e hora da compra;
• valor total;
• forma de pagamento escolhida pelo cliente.

O cupom fiscal foi feito com o propósito de garantir ao consumidor a possibilidade de exigir seus direitos em caso de problemas com a compra. Por exemplo, em alguns casos, a mercadoria precisa ser trocada ou devolvida, devido a algum defeito ou problema.

Na hora de acionar uma garantia, ele também é utilizado, sendo que, do lado de quem vende, é uma forma de fazer o controle contábil, tendo em vista a apuração correta dos tributos. Diante dessas questões, percebe-se a grande importância do cupom fiscal nos processos financeiros.

Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?

Após saber o que é cupom fiscal, outra dúvida muito comum dos empreendedores é a diferença para a nota fiscal, mas ela será sanada agora.

O cupom fiscal é um documento simplificado, com informações básicas, emitido eletronicamente por equipamento específico na hora da compra, como uma impressora. É obrigatório para estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor final, como restaurantes, postos de gasolina e supermercados.

Já a nota fiscal possui mais informações, descrevendo detalhadamente a transação comercial. Na prática, são registrados, por exemplo, os nomes do comprador e do vendedor.

A emissão da nota fiscal ocorre com auxílio de um software específico, na maioria das vezes, aplicando-se tanto em vendas ao consumidor final quanto entre empresas.

Outro ponto de diferença é que a nota tem obrigatoriedade em todas as transações comerciais, enquanto o cupom costuma ser mais aplicado em vendas para o cliente final.

A nota fiscal tem um uso bastante amplo, não se limitando a transações entre empresas e para o consumidor final. Ela também é usada em operações de exportação, e o padrão desse documento precisa ser estabelecido pela Receita Federal.

NF-e, NFS-e e NFC-e

As notas fiscais emitidas eletronicamente podem ser classificadas em três tipos: NF-e (Nota Fiscal eletrônica), NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica).

A NF-e costuma envolver duas empresas — um estabelecimento comercial junto a um fornecedor, por exemplo. A NFS-e é específica para a prestação de serviços, enquanto a NFC-e é destinada a vendas para o cliente final.

Podemos ainda citar como diferença que a nota fiscal tem um peso jurídico maior. Em outras palavras, costuma-se usá-la para recolher impostos e fazer a declaração do Imposto de Renda.

O cupom fiscal também é usado para controle contábil, conforme já falamos, mas, por ter uma quantidade maior de informações, a nota fiscal passa a ser mais necessária nesse sentido. Em resumo, as diferenças entre a nota e o cupom são as seguintes:

• o cupom fiscal é um documento simplificado, com informações básicas. Já a nota é composta de vários outros detalhes, além daqueles já presentes no cupom;
• o cupom é geralmente destinado a vendas para o consumidor final, enquanto a nota é usada tanto nesse caso quanto em transações entre empresas;
• o meio de emissão do cupom fiscal é por impressora, já a nota requer um software específico.

Quem paga o imposto do cupom fiscal?

O imposto que incide sobre as vendas do estabelecimento é de responsabilidade do dono. Estamos falando do ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sendo de competência estadual. Sua incidência se dá mediante a venda de produtos e serviços, sendo calculado sobre o valor da operação e incluído no preço final.

Em outras palavras, o consumidor final paga o ICMS, mas é dever do estabelecimento fazer o seu recolhimento. Sempre é importante lembrar que, por ser um imposto estadual, o ICMS possui regras e alíquotas que mudam de estado para estado.

Além disso, uma prática que precisa ser evitada é a cobrança de um valor superior ao que estaria destinado ao imposto. Se o estabelecimento realiza essa prática, o Fisco pode entender como sonegação e punir esse negócio.

Quem emite cupom fiscal precisa emitir nota fiscal?

Na maioria das vezes, é preciso emitir tanto o cupom quanto a nota fiscal. Dito isso, é de suma importância ter atenção aos processos de emissão e gestão, para evitar descontrole nas vendas e finanças do negócio.

Automatizar essa rotina é a melhor alternativa, pois vai reduzir a ocorrência de erros humanos e tornar o trabalho mais ágil.

Para que o sistema de gestão ajude o negócio nesse sentido, é importante que ele faça, entre outras coisas, relatórios de vendas e controle de estoque. Outro ponto a ser observado diz respeito à usabilidade desse sistema e treinamento dos funcionários.

Na prática, por mais que esse software de gestão automatize rotinas, é preciso saber manuseá-lo. Por isso, sua interface deve ser amigável, principalmente para as operações mais corriqueiras. Mesmo se você for um MEI, é preciso dominar a ferramenta e conseguir tirar o máximo de proveito dela.

Se esse processo de emissão de cupons e notas fiscais for falho, o estabelecimento está suscetível a multas e penalidades. Em casos mais graves, o negócio acaba com a credibilidade abalada, além do risco do empreendimento ser fechado por determinação do Fisco local.

Agora que você sabe o que é cupom fiscal, vale reforçar a necessidade de contar com as ferramentas certas de emissão e gestão de NF. Dessa forma, tem-se mais controle contábil e financeiro do negócio, além de prevenir o risco de sofrer penalidades, multas e autuações do Fisco, mediante irregularidades no recolhimento de impostos.

Gostou do conteúdo? Continue no blog e conheça os benefícios por trás da tecnologia do cupom fiscal eletrônico!