Quando e como mudar de MEI para Microempresa

O Microempreendedor Individual (MEI) deve considerar a transição para microempresa quando seu faturamento anual ultrapassar o limite estabelecido para o MEI, que em 2024 é de R$81.000,00 por ano, ou quando houver a necessidade de contratar mais de um funcionário.

Essa mudança pode trazer benefícios fiscais e oportunidades de crescimento para o negócio. Recomenda-se avaliar também a complexidade das atividades realizadas e o potencial de expansão da empresa. Veja mais a seguir.

Empresa não se enquadra mais no MEI, como proceder

Para os MEIs que chegam a um faturamento que ultrapassa o limite de tolerância de 81 mil reais anual ou que desejem contratar mais de um funcionário é recomendada a mudança para o regime tributário de uma microempresa. Geralmente, o regime escolhido é o Simples Nacional, mas também pode optar por Lucro presumido ou Lucro Real.

Para se enquadrar como Microempresa (ME), a empresa deve atender aos seguintes critérios:

Faturamento anual

O faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Esse valor é o limite estabelecido para empresas que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

Tipo de atividade

A empresa deve exercer atividades permitidas pelo Simples Nacional, e não pode ter participação em outras empresas como sócia ou titular.

Tamanho da empresa

A quantidade de funcionários permitida pode variar de acordo com o tipo de empresa e categoria da Microempresa. Nesse caso, é necessário entrar em contato com a contabilidade para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais. Além disso, o contador poderá orientar sua empresa para o regime e categoria que tragam mais benefícios para o seu negócio.

Lembrando que é sempre importante consultar a legislação vigente para obter informações detalhadas sobre os critérios de enquadramento como Microempresa, uma vez que podem haver variações e especificidades dependendo do setor de atividade e da localização da empresa.

Como solicitar mudança de MEI para microempresa

Para solicitar a mudança de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), siga estes passos:

Verifique o enquadramento

Certifique-se de que sua empresa atende aos critérios para se tornar uma Microempresa, incluindo o limite de faturamento anual.

Realize o desenquadramento do MEI

Acesse o Portal do Simples Nacional ou entre em contato com a contabilidade para solicitar o desenquadramento do MEI.

Regularize pendências

Certifique-se de que não há pendências fiscais ou tributárias em relação ao seu MEI.

Opte pelo Simples Nacional

Após o desenquadramento do MEI, sua empresa passará a ser tributada como Microempresa no Simples Nacional. Verifique se deseja ou não aderir a este regime tributário.

Atualize seus registros

Atualize os registros da sua empresa, como Inscrição Estadual e Municipal, se aplicável.

Cumpra suas obrigações

Esteja ciente das obrigações fiscais e tributárias específicas aplicáveis às microempresas e cumpra-as regularmente.

Acompanhe o processo

Acompanhe o andamento do processo de mudança de MEI para Microempresa e esteja preparado para responder a quaisquer solicitações adicionais de informações ou documentação.

É recomendável buscar orientação de um contador ou profissional especializado para garantir que o processo seja realizado corretamente e atenda às necessidades específicas da sua empresa.

Vantagens de ser uma Microempresa

• Ser uma Microempresa oferece diversas vantagens. Uma delas é a possibilidade de optar pelo regime tributário simplificado do Simples Nacional, o que unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia.
• Além dessa vantagem, as Microempresas geralmente enfrentam menos burocracia em comparação com empresas de porte maior, facilitando a gestão e operação do negócio.
• Microempresas também possuem acesso a linhas de crédito específicas, o que facilita o acesso a recursos financeiros.
• Em relação ao MEI, uma das vantagens das ME é a possibilidade de contratar funcionários, o que pode ajudar a expandir as operações e aumentar a capacidade de produção ou prestação de serviços.

Ou seja , transformando seu MEI em ME existe o potencial de crescimento e escalabilidade, permitindo que a sua empresa expanda suas operações gradualmente ao longo do tempo.

Essas vantagens tornam ser uma Microempresa uma opção atraente para muitos empreendedores.

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Post atualizado em: 13/05/2024

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Imagem: Freepik