Split Payment, créditos e fluxo de caixa: o que muda com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária está trazendo mudanças na forma como os impostos sobre o consumo serão cobrados no Brasil. Entre os principais pontos estão a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e, junto com eles, um novo mecanismo de arrecadação que merece a atenção dos empreendedores: o split payment.

Mais do que um detalhe técnico, o split payment altera diretamente a lógica de recebimento, fluxo de caixa e controle financeiro das empresas, e seus efeitos variam bastante conforme o tipo de operação e o setor de atuação.

Entenda no artigo a seguir.

O direito ao crédito e recolhimento pelo adquirente

Com o novo modelo, as empresas passam a ter direito a créditos de IBS e CBS, que podem ser usados para reduzir o imposto a pagar, especialmente em operações B2B.

Mas surgem algumas perguntas:

• e se uma empresa vende para outra, mas não recolhe o imposto devido?
• o comprador poderia se creditar de um imposto que não foi pago e o governo ficaria no prejuízo?

Para evitar esse risco, a Reforma criou uma regra: só há direito ao crédito se o imposto tiver sido efetivamente recolhido dentro da cadeia de compra e venda.

A partir daí entra o split payment e o chamado recolhimento pelo adquirente.

Na prática, isso significa que o cliente que compra de outra empresa e deseja usar o crédito para pagar menos imposto passa a ter interesse direto em garantir que o fornecedor recolha corretamente os tributos.

Se o split payment ou o recolhimento pelo adquirente estiverem disponíveis, o crédito só será concedido se o imposto tiver sido pago. Assim, cada cliente B2B se torna, indiretamente, um fiscal do sistema.

Crédito presumido: uma alternativa para setores com menos créditos

A própria Reforma reconhece que nem todas as empresas conseguem gerar créditos na mesma proporção, especialmente aquelas com estrutura de custos mais enxuta ou com poucos insumos tributáveis.

Por isso, foi criado o crédito presumido, que funciona como uma forma de compensação para determinados setores ou atividades. Esse mecanismo não substitui o crédito real, mas ameniza distorções em situações onde a geração de crédito é naturalmente menor.

Entenda melhor no post Crédito Presumido na Reforma Tributária: o que é, como funciona e por que ele é importante.

Setor de serviços e vendas ao consumidor final

É importante destacar que o impacto do split payment e da lógica de créditos não será igual para todos.

O setor de serviços, por exemplo, tende a enfrentar mais dificuldades para acumular créditos de IBS e CBS, já que, em muitos casos, possui menos despesas com insumos tributáveis. Isso faz com que o imposto devido seja mais próximo do valor cheio da alíquota, reduzindo a capacidade de compensação.

Outro ponto relevante é a venda para consumidor final (B2C). Diferente das operações entre empresas, o consumidor final não tem interesse em créditos tributários. Com isso:

• não existe pressão para garantir o recolhimento visando crédito;
• o split payment tende a ser menos determinante na decisão de compra;
• o imposto, na prática, se transforma em um custo totalmente embutido no preço.

Esse cenário exige ainda mais atenção à formação de preços, margens e estrutura financeira das empresas que atuam predominantemente no B2C.

Como o split payment funciona na prática

O split payment está diretamente ligado ao documento fiscal eletrônico. A nota emitida passa a estar vinculada a um código de pagamento eletrônico.

Quando o cliente realiza o pagamento, o valor entra no sistema financeiro e ocorre automaticamente a divisão: uma parte vai para o fornecedor e a outra parte vai diretamente para o governo.

Ou seja, o fornecedor não recebe mais o valor bruto com impostos, mas sim o valor líquido.

Exemplo do funcionamento do split payment

Imagine uma venda de R$100, com uma alíquota combinada de IBS + CBS de 28%.

• Preço da venda: R$100;
• impostos “por fora”: R$28;
• valor total pago pelo cliente: R$128.

No momento do pagamento:

• o sistema separa os R$28 e envia ao governo;
• o fornecedor recebe R$100 (ou um pouco mais, caso possua créditos).

O que muda em relação ao modelo atual

Antes, o processo era bem diferente:

• a empresa vendia;
• recebia o valor total;
• usava esse dinheiro no capital de giro;
• apurava e recolhia os tributos apenas no mês seguinte.

Inclusive, era possível declarar o imposto e postergar o pagamento, assumindo multas e juros.

Com o split payment, esse cenário muda completamente. O imposto não passa mais pelo caixa da empresa.

Impacto do split payment no fluxo de caixa

Esse é um dos pontos mais sensíveis da mudança. Empresas com:

• margens apertadas;
• fluxo de caixa mais frágil;
• grande diferença entre prazos de compra e de venda;

podem sentir um impacto relevante, já que deixam de usar temporariamente o valor do imposto como capital de giro.

Além disso, clientes que desejam se creditar tendem a preferir pagar via split payment, pressionando fornecedores a se adaptar.

As modalidades de split payment previstas na Lei Complementar 214

A legislação prevê diferentes formas de funcionamento do split payment:

1. Split payment completo on-line

Modelo mais avançado, com verificação em tempo real dos créditos disponíveis.

2. Split payment completo off-line

O valor do tributo não entra no caixa e a conferência ocorre posteriormente.

3. Split payment simplificado

Retenção baseada em carga tributária média estimada por setor, definida pelos órgãos gestores.

Por que o empreendedor precisa se preparar agora

O split payment não é apenas uma mudança tributária, é uma mudança financeira e operacional. As empresas precisarão:

• entender como seus preços serão formados;
• rever estratégias de fluxo de caixa;
• acompanhar créditos reais e presumidos;
• utilizar sistemas de gestão preparados para essa nova lógica.

Tecnologia será ainda mais essencial

Com a Reforma Tributária, controle, automação e informação em tempo real passam a ser de extrema importância. Sistemas de gestão, como o TagPlus, serão fundamentais para:

• acompanhar créditos e débitos de IBS e CBS;
• entender quanto realmente entra no caixa;
• planejar o capital de giro com mais precisão.

Utilizar o TagPlus faz toda a diferença para essa adaptação ser mais tranquila e eficiente. Experimente grátis agora!

Imagem: Freepik