Glossário fiscal: conheça as siglas mais utilizadas no varejo

O mercado varejista é repleto de siglas que podem ser um tanto quanto complicadas para quem não domina as obrigações específicas. Diante disso, preparamos para você esse glossário com as mais utilizadas, tendo como objetivo a melhor compreensão. Confira abaixo!

DARF

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais é uma declaração gerada a partir de um formulário da Receita Federal, no qual as empresas (pessoas jurídicas) declaram seus rendimentos.

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional diz respeito ao recolhimento dos impostos trabalhistas que um MEI é obrigado a pagar, lucrando ou não.

GNRE

O Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais trata- se de um documento para operações de vendas realizadas para fora do estado de produção e que estejam sujeitas à substituição tributária.

INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social corresponde a um dos órgãos da Previdência Social, sendo esse, responsável pelo pagamento da aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, e outros benefícios dos trabalhadores que contribuem.

ICMS

A Circulação de Mercadorias e Serviços é de competência do Distrito Federal e dos Estados. 
Diz respeito ao imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços interestaduais. 

IE

A Inscrição Estadual diz respeito ao registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

MVA

A Margem de Valor Agregado é uma taxa aplicada pelas secretarias da fazendo estaduais pela cobrança do ICMS com substituição tributária. 

COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social trata-se de um tributo federal sobre o faturamento bruto das empresa. Sua finalidade é financiar a seguridade social, ou seja, saúde pública, assistência social e previdência social.

CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações corresponde às entradas e saídas de mercadorias, intermunicipais e interestaduais. Esse código é utilizado em emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Determina a natureza de circulação da mercadoria.

CST/ CSOSN

As siglas CST e CSOSN são, respectivamente, o Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação no Simples Nacional. CST é um código utilizado em notas emitidas por empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o CSOSN, se aplica apenas às notas emitidas por empresas que optam pelo Simples Nacional.

CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o número único que identifica a pessoa jurídica (empresa) junto à Receita Federal Brasileira. É fundamental para aqueles que pretendem operar dentro das leis exigidas.

CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária constam em produtos cujo código em suas notas fiscais eletrônicas, estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. O objetivo é facilitar a identificação dos produtos, para assim, conseguir padronizar a cobrança do imposto em todo o território nacional.

CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas padroniza as atividades econômicas por meio de códigos que variam de acordo com o enquadramento de cada instituição, estabelecimento, agente ou organismo.

ECF/ PAF-ECF

Emissor de Cupom Fiscal / Programa Aplicativo Fiscal: a ECF é a impressora dedicada para a emissão de cupons fiscais. Porém, para que ela seja ativada, é preciso que a impressão parta de um software específico, no caso o PAF.

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica é a versão eletrônica da nota fiscal em papel. Corresponde ao documento que de uma transação comercial para efeitos de tributação.

NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica substitui a nota fiscal de venda ao consumidor do modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. As NFC-e permitem à Receita Federal monitorar as transações comerciais em tempo real.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica é utilizada para registrar a prestação de serviços e formalizar junto à Prefeitura do município, reduzindo assim, custo para ambos os lados. 

SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital trata-se de um software disponibilizado pela Receita Federal que promove a integração com os órgãos fiscalizadores para que as exigências fiscais e obrigações acessórias sejam cumpridas.

PIS/ PASEP

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são integrados e dizem respeito à assistência social financiado pelas empresas. 

PGDAS

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é um software para declaração de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional. 

NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de oito números utilizados nos países do Mercosul para identificar mercadorias. É relevante para importadores e exportadores.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte refere-se a um tributo que obrigada a pessoa jurídica a reter o imposto correspondente da renda do beneficiário.

GPS

O Guia da Previdência Social é um documento que serve para o recolhimento das contribuições sociais a serem utilizadas pelas empresas, contribuintes individuais e segurados especiais, entre outros.

IPI

Os Produtos Industrializados tratam-se de um tributo federal incidente sobre os produtos industrializados, nacionais ou internacionais, que são cobrados na saída da fabrica ou na chegada ao país.

Este glossário foi criado para auxiliar o empreendedor na compreensão de seu negócio e da burocracia existente no dia a dia de trabalho. Fique à vontade para salvá-lo e utilizá-lo sempre que julgar necessário.

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