Regime de Caixa: entenda o que é

Tributação e Regimes

Para a empresa medir o seu próprio sucesso e para que as autoridades fiscais possam determinar o lucro tributável, são utilizados os Métodos de contabilidade, que são escolhidos no início de cada ano civil e devem ser comunicados a Receita Federal, só podendo ser alterado com o consentimento da mesma.

Pode-se escolher por um regime de apuração de impostos entre os três existentes. São eles: o regime de Competência, regime de Caixa e regime misto.

Nesse artigo, trabalharemos com o regime de Caixa.
O regime caixa pode ser usado tanto para o Lucro Presumido quanto para o Simples Nacional.

O Regime de Caixa

O Regime de caixa representa o reconhecimento das receitas, custos e despesas, pela entrada e saída efetiva da moeda. É a forma de contabilizar e apropriar as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que são realizados, ou seja, a transação só é contabilizada quando o dinheiro entra ou sai do caixa/conta da empresa.

A regra geral é a seguinte:

1) A despesa só é considerada Despesa Incorrida quando for paga, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi paga.

2) A receita só é considerada Receita Ganha quando for recebida, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi recebida.

Exemplificando, se hoje é feito uma compra que só será paga daqui a 10 dias, pelo regime de caixa a transação só é reconhecida daqui a 10 dias, que é quando haverá a transação financeira, considerando o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Pelo regime de competência, a transação é reconhecida no dia de hoje, que é quando a obrigação jurídica foi criada, ainda que o pagamento só seja feito no futuro.

Vantagens desse regime

Como explicado, o regime de caixa permite que a incidência do imposto seja no recebimento e não na venda ou prestação de serviço. Devido a isso, o Regime de Caixa oferece uma forma de planejamento tributário no que se refere ao controle de caixa, pois a saída para pagamento dos impostos só se dará depois do recebimento do cliente, e, para um fluxo de caixa isto é muito importante.

Ele se transforma em uma grande vantagem para empresas que costumam emitir uma única nota e recebe-la parcelado, ou nos negócios com uma alta probabilidade de inadimplência ou atraso dos consumidores.

É através dele que são confeccionados os demonstrativos financeiros da empresa, como por exemplo o Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC), outro dos três demonstrativos essenciais para gestão. Este relatório nos mostra as entradas e saídas de dinheiro da empresa, e é através dele que sabemos como está a saúde financeira da organização.

Você ainda possui dúvidas sobre o Regime de Caixa? É só deixar a sua dúvida nos nossos comentários!

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