Como emitir Nota Fiscal de Serviço sendo profissional autônomo?

Para profissionais autônomos, cujas profissões são regulamentadas e não se encaixam como Microempreendedor Individual (MEI), a emissão de notas fiscais funciona de forma diferente. Neste artigo, vamos mostrar para você como emitir Nota Fiscal de Serviço sendo um profissional autônomo.

Quais profissões podem trabalhar como autônomo?

Várias profissões regulamentadas permitem que os profissionais atuem como autônomos. Mas, para isso, esses profissionais devem seguir as regulamentações específicas de seus conselhos ou ordens, realizar o registro e fazer o pagamento da anuidade, para exercerem suas atividades de forma legal.

Como, por exemplo, o advogado precisa ser associado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contadores contam com o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), dentistas o CRO (Conselho Regional de Odontologia), entre outros.

Aqui estão algumas das principais profissões regulamentadas, que podem trabalhar como autônomos, no Brasil:

• advogados;
• assistentes sociais;
• contadores;
• corretores de imóveis;
• dentistas;
• economistas;
• enfermeiros;
• engenheiros e arquitetos;
• fisioterapeutas;
• jornalistas;
• médicos;
• nutricionistas;
• professores e educadores (incluindo profissionais de educação física);
• psicólogos;
• publicitários;
• relações públicas;
• tradutores e intérpretes;
• veterinários.

Esses profissionais podem atuar como Profissionais Liberais ou constituir uma Pessoa Jurídica (normalmente como Sociedade Simples), podendo emitir notas fiscais de forma autônoma ou como empresa. Sendo assim, para estar em conformidade com as obrigações fiscais, o profissional pode ter que realizar a emissão de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) ou NFS-e, conforme a necessidade e a demanda de seus serviços.

Como emitir NFS-e como pessoa física autônoma

Profissionais liberais podem emitir Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que é um documento utilizado para formalizar o recebimento de honorários pelos serviços prestados, ou cadastrar para emissão de NFS-e.

Se optar pela emissão de nota fiscal, os autônomos devem possuir Inscrição Municipal, ou seja, fazer uma inscrição na prefeitura do município onde exercem suas atividades para obter autorização para emissão de notas fiscais de serviço.

Com isso, é possível realizar a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo site da prefeitura, ou utilizando um sistema ERP com emissão de notas fiscais, como o TagPlus.

Caso não tenha ainda a autorização para emitir NFS-e, há também a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Avulsa, que pode ser solicitada no mesmo site referente aos serviços da prefeitura da sua cidade.

Como emitir NFS-e como pessoa jurídica (Sociedade Simples)

Para maior facilidade e formalidade na emissão de notas fiscais, muitos profissionais autônomos optam por constituir uma pessoa jurídica, ou seja, ter uma empresa com CNPJ. Sendo assim, é necessário abrir uma empresa sob a forma de Sociedade Simples (SS), que é adequada para profissionais liberais. Esta forma jurídica é específica para atividades intelectuais e de cunho científico, literário, cooperativo ou artístico.

Portanto, para emissão de NFS-e é necessário seguir os seguintes passos:

• obter um CNPJ, com abertura de empresa no Simples Nacional;
• solicitar a inscrição municipal na prefeitura do município onde a empresa terá sua sede;
• registrar a empresa no respectivo conselho profissional (como OAB para advogados, CRP para psicólogos, CRO para dentistas, Conferp para Relações Públicas etc.).

Impostos pagos na prestação de serviços do profissional autônomo

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é o principal tributo incidente sobre a prestação de serviços, sendo assim, é o imposto associado a prestação de serviços do profissional autônomo. Sua alíquota varia de acordo com o município e a atividade exercida.

Dependendo do faturamento e da estrutura jurídica adotada, a empresa pode estar sujeita a outros tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Conclusão

Para profissionais autônomos, com profissões regulamentadas que não se enquadram como MEI, a emissão de notas fiscais é realizada principalmente através de inscrição municipal como profissional liberal ou pela constituição de uma pessoa jurídica, como uma Sociedade Simples.

Ambas as opções exigem o cumprimento de obrigações específicas, incluindo registros nos conselhos profissionais e na prefeitura local.

Quer ter um melhor controle de seus serviços e emitir notas ficais com poucos cliques? Experimente gratuitamente o TagPlus, clicando no botão abaixo.

Imagem: Freepik