Pró-labore: como fazer em um passo a passo

O pró-labore é um termo comum no universo da contabilidade, mas que ainda causa muitas confusões. Isso porque, à primeira vista, é complicado diferenciar esse conceito do salário ou da divisão de lucros entre os sócios, por exemplo.

Por isso, preparamos este artigo para que você entenda o que significa pró-labore, como fazer a sua própria folha e como declará-lo no Imposto de Renda, entre outras informações relevantes sobre esse tema financeiro. Confira!

O que é pró-labore?

O pró-labore é uma das remunerações dos sócios que trabalham em determinada empresa e deve ser calculado para que se distribua um valor justo relacionado ao trabalho de cada um desses profissionais.

É a forma que os sócios daquele negócio, que não têm remunerações fixas definidas por um chefe, calculam o rendimento devido pelo trabalho desempenhado.

Você pode se perguntar: por que dissemos que o pró-labore é “uma das remunerações”? Porque ele é similar ao salário, por exemplo, mas, ambos não são exatamente a mesma coisa.

Na prática, o pró-labore consiste na remuneração que cada sócio tem direito pelo seu trabalho e pela sua participação na empresa. Contudo, ao contrário do salário, não recaem sobre o pró-labore benefícios definidos pela CLT, como 13º salário, FGTS e férias.

Além disso, no caso do pró-labore, os benefícios trabalhistas são acordados entre os sócios-administradores e a empresa. Outra diferença significativa é que o pró-labore é uma despesa administrativa; já o o salário dos funcionários é uma despesa própria da folha de pagamento.

O pagamento do pró-labore é garantido pelo Decreto 3.048/99, que declara que essa remuneração é obrigatória para sócios que desempenham algum tipo de função administrativa no negócio.

Contudo, a lei não determina um valor específico para essa remuneração, cabendo aos próprios sócios essa decisão. Eles também são responsáveis pela redução ou majoração. A única norma em relação aos valores é que o número final não pode ser menor que o salário mínimo vigente no país.

O pró-labore é obrigatório?

Mesmo que não exista a previsão legal que obrigue o pagamento do pró-labore, os sócios presentes no contrato social são obrigados a pagar a previdência social por meio dele. Caso isso não seja feito, a Receita Federal pode autuar e multar o negócio.

Além disso, é obrigatório que o recolhimento de contribuição previdenciária, dentro do pró-labore, deve ser realizado de acordo com o regime fiscal adotado pelo negócio.

É necessário entender que só os sócios que realmente trabalham na empresa têm direito à remuneração. Assim, sócios que apenas investem não se incluem nessa obrigatoriedade.

Para que não haja qualquer confusão, o contrato social da empresa precisa definir, de forma transparente, quem realmente cumpre um papel administrativo no negócio e quem apenas investe nele.

Como gerar folha de pró-labore?

É importante notar que a ajuda de um contador ou de uma assessoria personalizada é importante nesse momento. Afinal, esses profissionais são capazes de emitir uma declaração com base nos valores com que a empresa trabalha e ainda ajustá-la à legislação.

A folha de declaração de pró-labore serve como um tipo de comprovante de renda para o sócio, de maneira similar ao holerite que é repassado aos colaboradores.

Além disso, o documento é essencial para que sejam cumpridas as obrigações fiscais de cada sócio. Para ter mais segurança, é recomendado que uma cópia do documento seja assinada no momento de recebimento.

Na hora de definir o modelo de folha de pró-labore, algumas informações são obrigatórias. Assim, é preciso detalhar:

• fonte pagadora, com número do CNPJ, razão social e endereço da empresa;
• número do CPF e o nome do recebedor;
• número do INSS;
• data da efetuação do pagamento.

Na prática, um exemplo de uma folha de pró-labore constaria todas as informações acima e um texto na seguinte linha:

Recebi a importância líquida de R$ (detalhar o valor), referente ao pró-labore do mês de (espaço para preencher), no ano (informar o ano), deduzidos os descontos legais.

Declaro ter recebido a importância líquida registrada no recibo (com a assinatura do sócio logo abaixo).

Esse recibo precisa ter tanto os valores líquido como bruto do pró-labore, assim como os descontos relacionados às contribuições previdenciárias e ao Imposto de Renda.

Nos livros oficiais da companhia, o pró-labore deve ser incluído como uma das despesas administrativas do negócio. Esse dado pode ser inserido no campo “Salários de administração” ou em “Honorários da diretoria”.

Nos relatórios de contabilidade, o valor precisa ser registrado como uma despesa operacional. Para garantir o controle, você pode fazer manualmente uma planilha, mas esse método não é recomendado por conta da alta probabilidade de erro na descrição.

Por isso, é importante ter um software de gestão integrado que tenha a capacidade de automatizar parte desse processo — e agilizar a consulta, sempre que for preciso acessar o documento.

Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?

O pró-labore é considerado um rendimento tributável, o que significa que ele deve constar na realização anual de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica da empresa. Nesse sentido, a declaração deve ser inserida na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” do site ou programa da Receita Federal.

Além disso, as informações devem incluir o nome e o CNPJ da fonte pagadora (isto é, a empresa), assim como o valor do IRRF, a quantia que representa o rendimento e também a contribuição previdenciária do sócio.

O pró-labore também deve ser registrado na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, ou IRPF. Aqui, as informações precisam ser incluídas na ficha 3, conhecida como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Para adicionar as informações na declaração, basta clicar em “Novo” e inserir os elementos, como o número exato do valor recebido e os dados específicas da chamada “fonte pagadora”.

Agora que você já sabe o que é pró-labore, como fazer e qual é a importância do conceito, ficou mais fácil entender como lidar com ele dentro do próprio negócio. Como a definição do valor é feita pelos próprios sócios, é possível distribuir o valor de acordo com o nível de trabalho desempenhado, assim como na participação do capital social para o início das atividades da empresa, por exemplo.

Um software de gestão comercial integrado ajuda muito na hora de fazer um pró-labore e na consulta de informações financeiras. Então, aproveite a visita para conhecer as funcionalidades do TagPlus!