Pró-Labore: o que é, como funciona e como calcular corretamente

Após formalizar a empresa e estruturar os primeiros processos de gestão, muitos empreendedores se perguntam: como definir a própria remuneração ou a dos sócios que atuam no negócio? A resposta está no pró-labore, uma forma de remuneração essencial para organizar as finanças da empresa e garantir a regularidade fiscal.

Neste artigo, você vai entender o que é pró-labore, se ele é obrigatório, quais encargos incidem e como calcular corretamente. Além disso, vamos mostrar por que um bom controle financeiro é fundamental para definir o valor ideal do pró-labore e como um sistema de gestão pode ajudar nesse processo.

O que é pró-labore?

A palavra pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. No contexto empresarial, trata-se da remuneração paga aos sócios que efetivamente trabalham na empresa, desempenhando funções administrativas, estratégicas ou operacionais.

É importante diferenciar o pró-labore da distribuição de lucros:

• Pró-labore → remunera o trabalho do sócio dentro da empresa.
• Distribuição de lucros → corresponde à divisão do lucro líquido apurado após o pagamento de todas as despesas, custos e impostos.

Se um sócio não exerce nenhuma atividade na empresa, ele não deve receber pró-labore, apenas a parte correspondente aos lucros.

Pró-labore é salário?

Não. Embora o pró-labore seja uma forma de remuneração, ele não é considerado salário e possui diferenças importantes:

Ou seja, o pró-labore não gera obrigações como 13º salário, férias ou FGTS. Ainda assim, é fundamental que os valores e regras do pró-labore estejam definidos no Contrato Social para evitar problemas futuros.

O pró-labore é obrigatório?

Não há uma lei que obrigue a empresa a pagar pró-labore. Porém, os sócios que exercem funções na gestão precisam contribuir com o INSS, e essa contribuição normalmente é feita por meio do pró-labore.

Se a empresa não realizar o pagamento do INSS, pode ser autuada e multada pela Receita Federal.

Isso significa que, a partir do momento em que a empresa começa a faturar (emite a primeira nota fiscal), já deve registrar o pró-labore.

Como calcular o pró-labore?

O valor do pró-labore deve ser definido de acordo com o cargo exercido pelo sócio e a remuneração média de mercado para a função. Dessa forma, evita-se tanto uma retirada desproporcional (que comprometa o caixa da empresa) quanto uma remuneração muito baixa (que gere problemas com o INSS ou desvalorização do trabalho do sócio).

Dicas para calcular corretamente o pró-labore

Defina o valor de mercado da função exercida

Pesquise quanto um profissional receberia no mercado para desempenhar as mesmas atividades que você ou seus sócios realizam na empresa. Isso dá uma base justa para o cálculo.

Analise a capacidade financeira da empresa
 

Avalie o faturamento, custos fixos, variáveis e impostos. O pró-labore não deve comprometer o fluxo de caixa nem prejudicar o pagamento de fornecedores e colaboradores.

Considere os encargos obrigatórios

• INSS: 11% sobre o valor do pró-labore (descontado do sócio).
  
• IRPF: segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, de acordo com a faixa salarial.
  

Exemplo

Se o pró-labore for R$3.000, o desconto do INSS será de R$330,00. Caso esse valor se enquadre na faixa de tributação do IRPF, o imposto também deve ser recolhido.

Estabeleça o valor final do pró-labore

Depois de considerar o mercado, a saúde financeira da empresa e os descontos obrigatórios, defina o valor líquido a ser recebido mensalmente.

Por que o controle financeiro é essencial para o pró-labore?

Um dos maiores erros dos empreendedores é definir o pró-labore sem um controle financeiro eficaz. Isso pode levar a retiradas acima da capacidade da empresa ou, ao contrário, a uma remuneração incompatível com o esforço do sócio.

Com relatórios financeiros claros, como o Demonstrativo de Resultados (DRE) e o acompanhamento do fluxo de caixa, fica muito mais fácil calcular um pró-labore justo e sustentável.

Um sistema de gestão empresarial é fundamental para esse processo. Ele garante controle total das receitas e despesas da empresa.

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Imagem: Freepik