Por que exigir NF?

Publicado em 25/09/2017

Por que exigir NF?

Alguns estabelecimentos comerciais perguntam ao final do atendimento: “faz questão de nota fiscal”? Como não passa de uma folha de papel para o consumidor, a NF acaba sendo um artigo para abrir mão. Não deveria. É um documento importante e você precisa entender o porquê.

Para que serve a Nota Fiscal?

A Nota Fiscal, também conhecida por sua sigla NF, é um documento em papel emitido ao final da compra. Ela confirma a transação financeira entre comerciante e cliente, descrevendo o valor e item adquirido, local, data e hora da compra.

Quando o estabelecimento comercial faz uso de um sistema eletrônico a impressão do documento é automática. Basta registrar a saída no estoque que o papel sai automaticamente com todos os dados registrado da transação.

Só pode emitir NF empresas registradas corretamente na Receita Federal, na junta comercial da cidade e com o pagamento das devidas taxas para abertura de firma. Com um contrato social válido e registro na prefeitura a empresa pode solicitar seu talonário ou a permissão para emitir o documento online.

A importância da Nota Fiscal?

Se você é um dos clientes a dispensar a emissão do documento não deveria. Alguns bons motivos podem te incentivar a mudar o comportamento como consumidor.

Um deles é a importância da nota fiscal juridicamente. Ela é sua principal prova de comprovação de um vínculo entre empresa e cliente. Ela registra a compra e mesmo que a loja tenha apagado em seu sistema, está registrada em suas emissões e pode-se pedir uma segunda vida. Juridicamente ela vale para qualquer tipo de reclamação caso seja coberta pelo Código de Defesa do Consumidor.

Mas um dos principais motivos de haver a necessidade da NF é a empresa pagar de fato seus impostos. Quando ela convida o cliente a ‘abrir mão’ do documento é porque não quer registrar a compra. É muito comum quando a transação é realizada com pagamento em dinheiro. Como não há o registro no cartão de crédito não precisa aparecer no cruzamento de dados.

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Um dos principais motivos para os impostos serem tão altos para os empresários (e isso acaba sendo repassado para o cliente no valor final do produto) é a quantidade de impostos burlados pelos estabelecimentos comerciais. Quando o estado arrecada menos e não consegue manter suas contas em dia, necessita aumentar a alíquota e os produtos chegam nas prateleiras mais caros. Isso afeta muito mais o pequeno que o grande empresário.

O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é a principal fonte de arrecadação do estado para seus projetos e obras. Quando ele deixa de ser arrecadado muitos projetos podem não ter continuidade na sua cidade.

 

 


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Escrito por:
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