O que é SPED, seus tipos e o impacto que causam em uma empresa

Instituído em 2007, SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, e trata-se de um software disponibilizado pela Receita Federal que garante entregar, validar e armazenar informações contábeis, fiscais e previdenciárias, além de promover a integração com os órgãos fiscalizadores para que as exigências sejam cumpridas.

O objetivo desse instrumento é a integração dos fiscos federal, estadual e municipal, através da padronização de operações de recepção, validação e autenticação de livros e documentos contábeis e fiscais dos empreendedores e pessoas jurídicas, mesmo  as imunes ou isentas.

Tipos de SPED

No site da Receita Federal, o SPED conta com treze módulos.
Nesse texto será abordado os cinco principais e mais utilizados em empresas pelo Brasil.

SPED Contábil

É o sistema onde lança a escrituração contábil relacionada à empresa. Esse lançamento tem o prazo de até o último dia útil do mês de Maio seguinte ao ano que se referem os documentos. O recibo gerado na transmissão é válido como comprovante de legitimação desse processo.

O SPED Contábil cabe a empresas com tributação pelo lucro real e empresas tributadas com base no lucro presumido (ou seja, todas as empresas que não sejam optantes pelo Simples).

SPED Fiscal

Também conhecido como EFD (Escrituração Fiscal Digital), SPED fiscal é o ambiente digital para o repasse das obrigações acessórias.

Sua principal função é a escrituração fiscal informatizada que transmite todo os dados sobre as movimentações contábeis da empresa para o Fisco. Ele se aplica às empresas contribuintes do IPI e ICMS, menos aquelas alíquotas dispensadas, que variam de acordo com cada estado do país. A diferença é que, em vez de enviar os livros de entradas e saídas para a apuração desses impostos, é repassado a EFD.

Dessa forma, as informações são autenticadas e transmitidas à escrituração fiscal da companhia.
A versão gratuita no site da SEFAZ, não armazena, por exemplo, os dados próprios de produto, informações específicas de estoque e perfis dos clientes.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Substitui o modelo tradicional, sendo assim, praticamente uma versão digital, capaz de emitir e armazenar eletronicamente o documento.

Sua função é registrar operações de circulação de mercadorias para fiscalização e futuro recolhimento de impostos, tais como circulação de mercadorias ou prestações de serviços ocorridas entre as partes. Para emissão de notas fiscais, é preciso ter um certificado digital, que é sua assinatura digital na SEFAZ.
A NF-e serve como comprovação contábil das operações de compra, venda e transações comerciais diversas, além da confirmação de remessas simples.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

É o documento que formaliza efetivamente a prestação de serviços e simplifica bastante a troca de informações entre o empreendedor e a prefeitura do município, já que a nota deve ser expedido junto à prefeitura em que está registrado o CNPJ da organização prestadora de serviço.

Vale ressaltar que, diferente da nota fiscal eletrônica que registra as vendas dos produtos, as NFS-e servem para comprovar a prestação de serviços.

EFD (Escrituração Fiscal Digital)

É o módulo do SPED que tem como objetivo substituir o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) na escrituração fiscal da contribuição relacionada ao PIS/PASEP, Cofins e recolhimento previdenciário.
Se aplica a pessoas jurídicas de direito privado na escrituração.

As informações dos fatores geradores das contribuições são transmitidas de forma centralizada. Todas as contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, devem ser enviadas em arquivo único mensal até o 10° dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
Após a elaboração do arquivo, pode-se obter sua validação através do PVA EFD-Contribuições, um programa fornecido pelo SPED para auxiliar na checagem das informações em ambiente similar antes do envio em ambiente oficial.

eSocial

É uma ferramenta direcionada a unificar a prestação de informações essenciais referentes à escrituração das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Ao reunir as informações contábeis em uma única instância, simplifica-se o trabalho dos contadores e torna os processos empresariais mais transparentes.

A introdução da tecnologia no mercado financeiro facilita os processos contábeis de uma empresa. Os vários tipos de SPED foram desenvolvidos para incrementar a produtividade geral dos contadores. Ao adicionar um software de alto nível para o registro das suas movimentações, a tendência é que a sua rotina contábil se torne ainda mais ágil.

No sistema TagPlus, emitimos tanto o SPED Contribuições quanto o SPED ICMS IPI. Tem dúvidas do que se trata? Acesse.

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