O que é NFC-E? Aprenda o conceito e as vantagens 

Se você trabalha ou está familiarizado com as siglas básicas do varejo, provavelmente já ouviu falar da NFC-e, certo? A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) veio para facilitar e agilizar a comprovação de vendas efetuadas ao consumidor final, bem como o controle e fiscalização dos documentos. 

Continue lendo o conteúdo e tenha conhecimento do que é e para que serve a NFC-e, quando emitir, requisitos necessários para se adequar à nova modalidade, vantagens e muitas outras informações pertinentes. 

O que é e para que serve a NFC-e? 

A sigla NFC-e significa Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e trata-se de um documento digital criado para substituir a nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal impresso. 

Diferentemente do cupom fiscal, que necessita do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para emitir a nota, a NFC-e fica disponível no site da Sefaz do seu estado, permitindo que você acesse todas as notas fiscais geradas em seu nome, bem como o armazenamento delas em nuvem. 

A NFC-e oferece maior presteza no repasse de informações fiscais, facilitando, assim, a fiscalização e o controle do governo sobre as operações comerciais de vendas ao consumidor final. 

Além disso, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica segue, em paralelo, as propostas do SPED Fiscal. 

Quando e por que devo emitir uma NFC-e? 

A NFC-e deverá ser emitida por todo o setor varejista do país. Ou seja, você deve emitir uma NFC-e todas as vezes que realizar uma venda presencial ou em domicílio, diretamente ao consumidor final. 

O objetivo da emissão da NFC-e é exatamente obter um maior controle sobre as informações de vendas ao consumidor final. 

Ainda em fase de implementação, o documento precisa seguir as exigências de cada estado. Por isso a importância de consultar e estar sempre atento às especificações da Sefaz no seu estado. 

Quais os requisitos para emitir uma NFC-e? 

Alguns requisitos são necessários para que o estabelecimento tenha o direito de emitir a NFC-e. Veja o que é preciso fazer:  

• Inscrição Estadual (IE); 
• estar credenciado à Sefaz; 
• Código de Segurança do Contribuinte (CSC), entregue pela Sefaz no momento da realização do credenciamento; 
• adquirir um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa; 
• conexão com a internet; 
• ter um software de emissão e NFC-e instalado, como o TagPlus. 

Por quanto tempo tenho que guardar a NFC-e? 

Permanece a antiga obrigatoriedade de, no mínimo, 5 anos de armazenamento das notas. Esse é o prazo que os órgãos têm para fiscalizar as empresas no Brasil.

A diferença é que agora, com o arquivo eletrônico, as suas notas serão armazenadas diretamente no disco do seu computador, ou em alguma plataforma digital que utiliza o serviço de armazenamento em banco de dados. 

Como emitir uma NFC-e? 

O primeiro passo para que seu estabelecimento possa emitir uma NFC-e, é estar formalizado no site da Sefaz do seu estado. Lembrando que a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica é inteiramente digital, e a sua versão em papel – que vai juntamente às mercadorias vendidas ou serviços prestados – apenas reúne informações principais da nota, ficando disponível apenas no virtual. Esse documento impresso é chamado de DANFE. 

Após o credenciamento junto à Sefaz, é necessária a instalação de um software de emissão nos computadores ou celulares da empresa, já que a Sefaz não tem programas emissores próprios.

Por último, a NFC-e deverá ser preenchida e assinada eletronicamente – através do Certificado Digital – para validar as notas emitidas. Com o uso da internet, a NFC-e é transmitida para a Sefaz.

Se preferir, veja essa etapa em vídeo, clicando aqui. 

Como se credenciar para emitir NFC-e? 

Como falamos no início deste conteúdo, cada estado tem suas exigências e especificações para a emissão das Notas fiscais do Consumidor Eletrônica. Por isso, colocamos a lista contendo os links de cada estado para que seja feito o credenciamento na Sefaz: 

Acre (AC): https://www.sefaz.acre.gov.br/ 

Alagoas (AL): http://www.sefaz.al.gov.br/ 

Amapá (AP): www.sefaz.ap.gov.br 

Amazonas (AM): http://www.sefaz.am.gov.br/ 

Bahia (BA): http://www.sefaz.ba.gov.br/ 

Ceará (CE): https://www.sefaz.ce.gov.br/ 

Distrito Federal (DF): www.fazenda.df.gov.br 

Espírito Santo (ES): https://internet.sefaz.es.gov.br/ 

Goiás (GO): http://www.economia.go.gov.br/ 

Maranhão (MA): http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sco/portal/ 

Mato Grosso (MT): http://www5.sefaz.mt.gov.br/ 

Mato Grosso do Sul (MS): http://www.sefaz.ms.gov.br/ 

Minas Gerais (MG): www.fazenda.mg.gov.br 

Pará (PA): www.sefa.pa.gov.br 

Paraíba (PB): www.receita.pb.gov.br 

Paraná (PR): www.fazenda.pr.gov.br 

Pernambuco (PE): https://www.sefaz.pe.gov.br/ 

Piauí (PI): https://www.sefaz.pi.gov.br/ 

Rio de Janeiro (RJ): www.fazenda.rj.gov.br 

Rio Grande do Norte (RN): www.set.rn.gov.br 

Rio Grande do Sul (RS): www.fazenda.rs.gov.br 

Rondônia (RO): www.sefin.ro.gov.br 

Roraima (RR): https://www.sefaz.rr.gov.br/ 

São Paulo (SP): portal.fazenda.sp.gov.br 

Sergipe (SE): http://www.sefaz.se.gov.br/ 

Tocantins (TO): http://www.sefaz.to.gov.br/ 

Quais as vantagens de emitir NFC-e? 

Veja algumas vantagens de se adequar à nova realidade das notas fiscais:  

• não precisa do ECF para emitir uma nota – impressoras e papéis comuns emitem uma NFC-e; 
• redução do uso e desperdício de papel – as notas podem ser armazenadas digitalmente (em nuvem); 
• não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz; 
• emissão da NFC-e a qualquer hora e em qualquer lugar; 
• maior controle e organização das notas geradas; 
• integração com dispositivos móveis; 
• acompanhamento das emissões em tempo real; 
• agilidade no atendimento dentro de estabelecimentos comerciais; 
• menos burocracia para manter o negócio legalizado. 

Essas vantagens fazem toda a diferença no dia a dia das empresas, facilitando o trabalho e agilizando processos que demorariam algum tempo para serem concluídos. Inclusive, se você já é cliente TagPlus e tem dúvidas de como efetuar a emissão da NFC-e dentro do sistema, clique aqui e veja o passo a passo completo. 

Ademais, temos um conteúdo que pode ser bem interessante para que você entenda mais sobre o universo das notas fiscais, sobre como emitir nota fiscal de serviço e por que ter um sistema para isso.

Imagem: Freepik