O que é e quais os impostos do Simples Nacional?

O que é o Simples Nacional

As pequenas e médias empresas estão amparadas pela lei para pagar impostos em um sistema especial, chamado Simples Nacional (ou Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O Simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que traz duas grandes vantagens que muitos empresários desejam: as alíquotas tendem a ser mais baixas e a administração da agenda tributária é simplificada.

O regime do Simples Nacional foi criado com o propósito de permitir às microempresas e empresas de pequeno porte o recolhimento de até oito obrigações diferentes através de um procedimento simplificado. O contribuinte – a microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional – preenche a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e usando um programa de processamento de dados pode pedir a geração das vias mensais do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) em versão eletrônica para impressão, conforme as informações contidas no site da Receita Federal, e pagá-las em uma instituição financeira habilitada para o recolhimento.

Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta, e é um regime opcional, o que significa que a micro ou pequena empresa pode escolher entre a tributação pelo Simples Nacional ou por outros regimes, como o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Quem pode optar pelo Simples Nacional

Para aderir ao Simples nacional é preciso preencher diferentes requisitos em relação a atividade da empresa, faturamento anual, quadro de sócios, entre outros.

É preciso enquadrar na definição de microempresa (faturamento bruto de até R$ 360.000,00 anual)
ou de Empresa de pequeno porte (faturamento entre R$ 360.000,00 a 3.600.000,00). cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Para saber se a sua empresa pode aderir ao Simples Nacional, você pode averiguar na íntegra a Lei do Simples Nacional através desse link.

Quais os impostos do Simples Nacional?

No Simples Nacional, impostos federais, estaduais e municipais são unificados e o seu pagamento é feito por uma única guia de recolhimento. Os impostos e contribuições abrangidos pelo Simples são os seguintes:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
• Contribuição para o PIS/PASEP;
• Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISS.

No Simples, o cálculo do valor devido mensalmente é feito por meio da aplicação, sobre a receita bruta mensal, de uma das alíquotas constante das diversas tabelas previstas na legislação, aplicáveis de acordo com o tipo de atividade. No caso do comércio, a alíquota varia de 4% a 11,61%; na indústria, de 4,5% a 12,11%; e na maioria dos serviços, de 6% a 17,42%.

Além de menos burocracia, o Simples Nacional pode reduzir a carga tributária A maioria das micro e pequenas empresas paga menos impostos com essa integração. Entretanto, é bom ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, como por exemplo, para empresas que possuem poucos funcionários, vale a pena comparar com o regime Lucro Presumido e ver qual será o mais vantajoso.

Sua empresa optou pelo Simples Nacional? Possui alguma dúvida? Compartilhe suas dúvidas conosco através dos comentários!

Imagem: Freepik