Nova regra do Pix: o que muda para quem recebe pagamentos no seu negócio

Um cliente faz um Pix e, minutos depois, manda mensagem dizendo que errou o valor ou a chave. Pede para você devolver o dinheiro por uma nova transferência. Você devolve, tenta ser gentil e resolver rápido. Semanas depois, o valor some da sua conta de novo, dessa vez por um mecanismo do próprio banco.

Esse golpe é real e mira principalmente pequenos negócios. Por isso, o Banco Central mudou uma regra importante do Pix. A alteração começou a valer em 1º de setembro de 2026 e amplia o tempo que você tem para se defender.

O que mudou na prática do Pix

A mudança está na Instrução Normativa BCB nº 766, que atualizou o Manual Operacional do DICT. Ela trata do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED.

Até agora, quem recebia um Pix e depois tinha esse valor retirado da conta por uma devolução tinha só 30 dias para contestar essa retirada. Esse prazo subiu para 80 dias, contados a partir da data da devolução.

Ou seja, o comerciante ganhou mais tempo para reunir provas e provar que o pagamento recebido era legítimo.

O que o MED cobre e o que ele não cobre

O MED existe para aumentar as chances de a vítima de um golpe recuperar o dinheiro. Porém, ele não serve para qualquer situação.

O mecanismo cobre:

• Fraude ou golpe comprovado.
• Crime relacionado à transação.
• Falha operacional do sistema.

O mecanismo não cobre:

• Arrependimento de compra.
• Erro de valor ou de chave por parte de quem pagou.
• Desentendimento comercial entre as partes.

Vale lembrar que acionar o MED não garante a devolução automática. O pedido passa por análise do banco antes de qualquer decisão.

Como se proteger desse golpe

Com o novo prazo já valendo, alguns cuidados simples reduzem bastante o risco de cair nesse tipo de fraude.

• Desconfie de pedidos de devolução por mensagem, principalmente com urgência.
• Use sempre a função de devolução vinculada à transação original no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix manual.
• Guarde comprovantes de venda, conversas com o cliente e registros de entrega por pelo menos 80 dias.
• Em caso de dúvida, entre em contato direto com seu banco antes de devolver qualquer valor.

Essa última dica é a mais importante. A função de devolução automática do próprio banco impede que o dinheiro vá parar em uma chave desconhecida.

Antes e depois da mudança

Situação	Regra antiga	Regra atual
Prazo para contestar devolução feita pelo MED	30 dias	80 dias
Início da contagem do prazo	Data da devolução	Data da devolução
Prazo para vítima abrir o MED (quem enviou o Pix por engano)	80 dias	80 dias, sem alteração
Cobertura do mecanismo	Fraude, golpe e falha operacional	Fraude, golpe e falha operacional

O ganho real está na primeira linha: o pequeno negócio, que antes tinha um mês para reagir, agora tem quase três.

Organização também é proteção

Reunir comprovantes rápido depende de ter as vendas bem registradas. Negócios que ainda controlam recebimentos por planilhas soltas, anotações ou tem o PIX desvinculado ao sistema de gestão perdem tempo justamente quando mais precisam de agilidade.

Sistemas de gestão como o TagPlus ajudam a manter o histórico de vendas, pagamentos e clientes organizados em um só lugar. Isso facilita reunir as informações necessárias caso você precise contestar uma devolução dentro do novo prazo.

Experimente TagPlus + TagBank

Manter o controle das vendas e dos recebimentos em uma única plataforma facilita sua vida em momentos como esse. Experimente o TagPlus gratuitamente e centralize a gestão do seu negócio em um só lugar.