NCM de produto: o que é, como funciona e por que é essencial na nota fiscal

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 dígitos utilizado para classificar mercadorias de forma padronizada no Brasil e nos países do Mercosul. Ela é fundamental para a correta emissão de notas fiscais, cálculo de tributos e operações de comércio exterior.

O que é NCM?

O NCM é um sistema de codificação baseado no Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. Adotado no Brasil em 1995, o NCM permite a identificação precisa de produtos, facilitando o controle aduaneiro e a aplicação de políticas fiscais e tarifárias.

Onde fica o NCM na Nota Fiscal?

Na nota fiscal eletrônica (NF-e), o código NCM é informado para cada item listado, geralmente ao lado da descrição do produto ou em uma coluna específica intitulada “NCM/SH” ou “Código NCM”, conforme a indicação da seta abaixo.

NCM é o mesmo que a Classificação Fiscal?

Sim. A classificação fiscal é o processo de atribuir o código NCM correto a uma mercadoria, determinando sua natureza e a tributação aplicável.

O NCM é mundial?

O NCM é utilizado apenas pelos países do Mercosul (a sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul) e é baseado no Sistema Harmonizado (SH), que é adotado por mais de 200 países para facilitar o comércio internacional.

Quem define o NCM do produto?

A responsabilidade de classificar corretamente um produto com o NCM adequado é do fabricante ou importador. Em casos de revenda, o código NCM pode ser mantido conforme informado na nota fiscal do fornecedor, e pode ser inserido junto ao cadastro de produto em seu sistema de gestão.

Quando um produto não tem NCM?

Todos os produtos devem possuir um código NCM. Caso não exista um código específico, utiliza-se um código genérico, como 9999.99.00, para indicar que a mercadoria não possui uma classificação específica.

Por que o NCM é importante?

O uso correto do NCM é essencial para:

• determinar a tributação correta (ICMS, IPI, PIS, COFINS);
• evitar multas e autuações fiscais;
• facilitar o comércio internacional;
• assegurar o cumprimento das obrigações legais.

Quando usar o NCM 9999.99.00 ou 0000.00.00?

O código 9999.99.00 ou 0000.00.00 é utilizado para mercadorias que não possuem uma classificação específica na tabela NCM. É um código genérico usado em situações excepcionais.

Situações em que o código genérico do NCM pode ser usado

• em cadastros temporários de produtos que ainda serão classificados;
• para produtos que não estão disponíveis para revenda;
• sistemas de testes ou ambientes de homologação, onde os produtos são fictícios;
• em alguns casos de importações de bens não especificados, com autorização expressa da Receita.

O uso recorrente ou indevido do NCM 9999.99.00 ou 0000.00.00 pode levar à rejeição da nota fiscal e multas por parte do Fisco. Ele não deve ser usado para mercadorias comercializadas normalmente, como roupas, eletrônicos, alimentos etc.

Exemplos de NCM por produto

A seguir, veja como identificar o NCM de alguns produtos bastante buscados:

NCM de roupas

Para produtos do vestuário, o código NCM inicia com 61, que corresponde a roupas de malha. Por exemplo, camisetas de algodão são classificadas como 6109.10.00:

• 61: vestuário e acessórios, de malha;
• 09: camisetas, camisetas interiores e artigos semelhantes;
• 10.00: feitas de algodão.
  

Ou seja, o NCM de camisetas de algodão é 6109.10.00.

NCM de refrigerante

Os refrigerantes se enquadram na categoria 22, destinada a bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. O grupo 2202 inclui águas aromatizadas ou adoçadas, como refrigerantes. O código completo é:

• 2202.10.00 – Bebidas gaseificadas adoçadas, como refrigerantes tradicionais.
  

NCM de notebook

O código de notebooks está na Seção XVI, Capítulo 84, que abrange máquinas e aparelhos mecânicos. O NCM de notebooks segue essa estrutura:

• 84.71: máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades;
• 8471.30.1: portáteis, com até 10 kg, contendo unidade de processamento, teclado e tela;
• o código final do notebook é 8471.30.12 – Notebooks capazes de operar sem fonte externa de energia.
  

Importante: alguns NCMs são mais complexos de localizar devido à linguagem técnica das classificações. Por isso, é fundamental consultar fontes oficiais ou contar com o auxílio de um contador para evitar erros.

Observação: serviços não possuem NCM, pois esse código é exclusivo para a classificação fiscal de mercadorias.

Onde consultar o NCM?

Você pode consultar o NCM de um produto no Portal Único Siscomex, do governo, clicando no link aqui.

Principais dúvidas sobre NCM

1. O que é NCM na nota fiscal?

É o código que identifica a natureza da mercadoria, essencial para a correta tributação e controle fiscal.

2. O NCM é obrigatório em todas as notas fiscais?

Sim, para mercadorias. A ausência ou erro no NCM pode acarretar penalidades fiscais.

3. Como saber o NCM de um produto?

Consultando a tabela NCM nos sites oficiais ou verificando a nota fiscal do fornecedor.

4. Posso usar o NCM do fornecedor?

Sim, desde que o produto seja o mesmo e não tenha sofrido alterações que afetem sua classificação.

5. O que acontece se eu usar o NCM errado?

Pode resultar em pagamento incorreto de tributos, multas e problemas com a fiscalização.

Utilizar o NCM correto é fundamental para a conformidade fiscal e o sucesso das operações comerciais. Certifique-se de classificar adequadamente seus produtos e consulte sempre as fontes oficiais para evitar erros.

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