Os principais erros na formalização do MEI – e como evitá-los

Empreender é o sonho de muitas pessoas, e o MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada ideal para quem deseja começar com simplicidade e agilidade.

No entanto, muitos empreendedores cometem erros comuns na formalização e na gestão do MEI que podem causar dores de cabeça no futuro — como multas, bloqueios e até o cancelamento do CNPJ.

A boa notícia é que, com planejamento e informação, esses problemas são totalmente evitáveis. Saber o que pode e o que não pode dentro do regime MEI é essencial para manter sua empresa regularizada e crescer de forma sustentável.

Neste artigo, você vai descobrir os erros mais comuns na formalização de um MEI e como evitá-los de maneira prática. Continue lendo e proteja o futuro do seu negócio!

1. Ultrapassar o limite de faturamento anual

Esse é, de longe, um dos erros mais recorrentes. O limite de faturamento do MEI atualmente é de R$81 mil por ano, ou seja, cerca de R$6.750 por mês. 

Caso esse valor seja ultrapassado, o empreendedor pode ser desenquadrado do MEI e ser obrigado a migrar para outra categoria empresarial, com mais tributos e obrigações.

• Dica: acompanhe mensalmente seu faturamento e, se estiver perto do limite, considere fazer um planejamento para mudar de regime sem surpresas.

2. Atuar em atividades não permitidas para MEI

Nem todas as atividades econômicas podem ser registradas como MEI. Existem listas atualizadas periodicamente pela Receita Federal e pelo Portal do Empreendedor.

• Dica: antes de abrir o CNPJ, consulte a lista oficial de atividades permitidas. Atuar fora das regras pode levar ao cancelamento da inscrição.

3. Não pagar os impostos mensais

O MEI tem obrigações tributárias simplificadas, pagas por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. Mesmo com valor acessível, o não pagamento contínuo pode gerar juros, multas e inscrição em dívida ativa.

4. Contratar mais de um funcionário

O MEI pode contratar apenas um funcionário, com salário equivalente ao salário mínimo vigente ou ao piso da categoria profissional. Contratar mais de uma pessoa configura uma infração grave à legislação do MEI.

É importante lembrar que o faturamento anual permitido já deve contemplar todos os gastos do negócio — incluindo o pagamento desse funcionário. Ou seja, o salário deve caber dentro do limite de receita do MEI.

• Dica: se o seu negócio está crescendo e exige mais colaboradores, talvez seja o momento de reavaliar o enquadramento jurídico da empresa. Opções como ME (Microempresa) ou LTDA (Sociedade Limitada) oferecem mais flexibilidade. Outra alternativa é contratar serviços terceirizados, conforme a demanda.

5. Ser sócio ou titular de outra empresa

O MEI não pode ter participação em outra empresa. Se isso acontecer, a formalização como MEI não será válida.

6. Abrir uma filial

O MEI só pode ter um único estabelecimento. Abrir uma filial, mesmo informal, pode gerar problemas fiscais e comprometer sua regularização.

7. Não ter um controle financeiro eficiente

Um erro comum e perigoso entre MEIs é a falta de controle financeiro. Muitos empreendedores não acompanham de forma precisa quanto faturam por mês, nem quantas notas fiscais emitem — e isso pode levar à ultrapassagem do limite anual de R$81 mil sem perceber.

Além disso, sem esse controle, é fácil se perder em dívidas, atrasar pagamentos e comprometer a saúde financeira do negócio.

Problemas como a inadimplência, falta de capital de giro e até a exclusão do regime MEI podem acontecer por falta de organização nas finanças.

Para evitar esses riscos, é essencial:

• registrar todos os valores recebidos, inclusive os pagos via Pix ou em dinheiro;
• acompanhar todas as notas fiscais emitidas;
• ter clareza sobre as despesas fixas e variáveis do negócio;
• usar um sistema de gestão simples e intuitivo para controlar tudo isso de forma automatizada.
  

Dica: um sistema de gestão como o TagPlus permite acompanhar seu faturamento, controlar as notas fiscais e organizar as finanças com praticidade — evitando erros e garantindo que você não ultrapasse o limite anual.

8. Misturar finanças pessoais com as da empresa

Essa prática é muito comum e altamente prejudicial. Ela dificulta o controle financeiro, pode levar à inadimplência e comprometer a saúde do negócio.

• Dica: mantenha contas bancárias separadas e controle entradas e saídas com um sistema de gestão confiável.

9. Inserir dados incorretos no momento do cadastro

Ao formalizar o MEI pelo Portal do Empreendedor, o preenchimento do formulário exige atenção total. Um dos erros mais comuns é a inserção de dados pessoais ou empresariais incorretos, como:

• número do CPF ou Título de Eleitor digitado errado;
• endereço incompleto ou desatualizado;
• e-mail inválido ou com erro de digitação;
• telefone de contato incorreto;
• atividade principal (CNAE) escolhida de forma equivocada;
• nome fantasia divergente do que será utilizado comercialmente.
  

Esses equívocos podem gerar problemas sérios na emissão de notas fiscais, no acesso a serviços do governo e até mesmo no recebimento de benefícios como o INSS.

A Receita Federal cruza dados automaticamente com outros cadastros (como CPF, INSS e TSE). Caso haja inconsistências, o sistema pode impedir a formalização ou dificultar o acesso a serviços essenciais, como abertura de conta bancária ou regularização de documentos.

• Dica: revise todas as informações antes de concluir o cadastro. Em caso de dúvidas, peça ajuda a um contador ou acesse o suporte do Portal do Empreendedor.

10. Ignorar atualizações legais

A legislação para MEI pode mudar. Estar por dentro das atualizações evita problemas futuros e garante que sua empresa atue dentro da legalidade.

• Dica: Acompanhe o Portal do Empreendedor e consulte sempre um contador para orientações seguras.

Erros comuns do MEI que você deve evitar

• Não fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
• cadastrar informações incorretas na abertura do MEI;
• não emitir notas fiscais (quando necessário);
• desconhecer os benefícios previdenciários do MEI;
• negligenciar o atendimento ao cliente e o marketing do negócio.
  

Como evitar todos esses problemas?

• Conheça os limites e regras do MEI;
• revise suas informações antes de formalizar;
• mantenha as declarações e os pagamentos em dia;
• separe as finanças pessoais e empresariais;
• evite contratar mais de um funcionário;
• consulte sempre a Receita Federal ou um contador de confiança.

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• organizar e automatizar o seu dia a dia e evitar erros, pelo computador ou smartphone.
  

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Imagem: Freepik
Atualizado em 21/04/2025