Mais de 2000 empresas serão notificadas por irregularidade no Simples Nacional

Foram identificadas aproximadamente 25 mil empresas do Simples Nacional com algum tipo de suspeita de irregularidade fiscal.  Destas, foram selecionadas 2.189 para serem notificadas para regularizarem sua situação. A notificação será feita pelo sistema Web do Simples Nacional onde os contribuintes acessam todo mês para emissão de guias.

O que será avaliado? 

  1. Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;
  2. Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
  3. Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.

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Quais fiscos participaram da operação?

  • Fisco Municipal (capitais):Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo;
  • Fisco Municipal (não-capitais):Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba;
  • Fisco Estadual:Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Tocantins.

Como o contribuinte deve proceder? 

  • Caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização;
  • Caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos;
  • Caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

 


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