Goiás dispensa DeSTDA para contribuintes do Simples

Você sabia que a obrigação do DeSTDA pode ser dispensável? Foi isso que o estado de Goiás fez em relação às empresas do Simples Nacional; acompanhe:

O que é DeSTDA?

DESTDA significa: declaração de substituição tributária – diferencial de alíquota e antecipação. E, foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015, devendo ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a ela sujeitos, optantes pelo Simples Nacional.

É uma declaração a ser prestada pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, quando a mesma for responsável pelo recolhimento do ICMS de substituição tributária, antecipação, ou diferencial de alíquotas.

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Regras para o estado de Goiás

O Sefaz da região publicou em meados do mês de fevereiro que a entrega da DeSTDA não será mais necessária para as empresas optantes do Simples Nacional.

A dispensa consta de decreto governamental que deve ser publicado em breve.


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