DANFE: Entenda o que é esse documento

Para acompanhar a mercadoria em seu transporte, o contribuinte credenciado deverá emitir o DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.
Mas afinal, o que é o DANFE?

O que é o DANFE?

O DANFE nada mais é do que uma representação simplificada da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) da mercadoria que ele acompanha. O DANFE porém não substitui uma Nota Fiscal Eletrônica. Nele, você irá encontrar as seguintes funções:

  • O código de barras unidimensional com a chave numérica de 44 posições, que serve para a consulta de sua NF-e (a partir de um leitor apropriado).
  • Permite acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc);
  • Auxilio na escrituração das entradas acobertadas por NF-e, no caso de destinatário impossibilitado de receber o arquivo do documento fiscal eletrônico da NF-e.

O DANFE somente poderá ser utilizado para acompanhar a mercadoria em trânsito após a concessão de Autorização de Uso de NF-e ou, quando em decorrência de problemas técnicos, não for possível gerar ou transmitir o arquivo digital da NF-e ou obter resposta relativa à mencionada autorização. Esse documento poderá ser utilizado, ainda, para facilitar a consulta da NF-e, visto que deverá conter a chave de acesso da nota fiscal eletrônica.

O código de barras unidimensional do DANFE

O código de barras unidimensional do DANFE contém a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica que ele representa e com isso é permitido o uso de leitor de código de barras para consultar a NF-e no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado emitente da NF-e e nos sistemas de controle do contribuinte. Esse código de barras é uma representação gráfica do Código de Acesso da NF-e (um código numérico de 44 posições).
O DANFE deve conter as duas representações, ou seja, deverá conter tanto o código numérico da Chave de Acesso e também o código de barras correspondente.

Como é feita a emissão do DANFE?

Para que não haja nenhuma divergência entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que o documento auxiliar seja impresso pelo mesmo sistema gerador da Nota Fiscal Eletrônica, pois não poderá haver divergências entre os dados lançados na NF-e e no Documento Auxiliar.

Quem pode imprimir o DANFE e em que momento deverá ser impresso?

O DANFE deve ser impresso pelo contribuinte, emitente da NF-e, antes da circulação da mercadoria, já que a mercadoria sempre tem que transitar com o seu DANFE correspondente. Contanto que isso ocorra, o DANFE poderá ser impresso, reimpresso ou copiado a qualquer momento, para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos.
Você ainda possui dúvidas em relação ao DANFE? Fale pra gente na nossa seção de comentários!

Foto do perfil do autor ou atora

Nenhum comentário

Deixe o seu Comentário

Categorias