Calendário Tributário de Fevereiro de 2026: principais obrigações e prazos

Manter o controle das obrigações fiscais é essencial para evitar multas, juros e problemas com o Fisco. Acompanhar o calendário tributário mês a mês ajuda empresas e empreendedores a manterem o CNPJ em dia e o planejamento financeiro mais previsível.

A seguir, reunimos os principais vencimentos tributários de fevereiro de 2026, além de atualizações relevantes sobre a Reforma Tributária e conteúdos recentes publicados pela TagPlus.

Principais vencimentos de fevereiro de 2026

03 de fevereiro de 2026

DIFAL do ICMS – Simples Nacional

Recolhimento da Diferença de Alíquota do ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo e a forma de recolhimento podem variar conforme a legislação de cada estado.

07 de fevereiro de 2026

FGTS – FGTS Digital

Recolhimento do FGTS referente à competência de janeiro de 2026, por meio do FGTS Digital, conforme cronograma oficial.

15 de fevereiro de 2026

eSocial e EFD-Reinf – Competência janeiro/2026

Prazo para envio dos eventos periódicos do eSocial e da EFD-Reinf, quando aplicável, que servirão de base para a apuração dos tributos declarados na DCTFWeb.

18 de fevereiro de 2026

DIFAL do ICMS – Regime Normal

Recolhimento do DIFAL do ICMS devido por empresas enquadradas no regime de apuração normal e demais contribuintes não optantes pelo Simples Nacional.

A data pode variar conforme o calendário da Secretaria da Fazenda estadual.

20 de fevereiro de 2026

DAS – Simples Nacional e MEI

Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluindo o DAS-MEI, referente à competência de janeiro de 2026.

INSS – DCTFWeb

Recolhimento das contribuições previdenciárias apuradas via DCTFWeb, relativas à folha de pagamento e demais fatos geradores da competência de janeiro de 2026.

25 de fevereiro de 2026

Parcelamentos Estaduais (ICMS e IPVA)

Prazo para pagamento de parcelas de ICMS e IPVA, conforme acordos firmados com as Secretarias da Fazenda estaduais.

As datas e condições variam de acordo com cada estado.

Até o final de fevereiro de 2026

DCTFWeb Mensal

Entrega da DCTFWeb referente à competência de janeiro de 2026, até o último dia útil do mês.

O prazo exato deve ser confirmado no e-CAC.

DIRF 2026 (se aplicável)

Entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), referente ao ano-calendário de 2025, para empresas que efetuaram retenções de IRRF.

Observações importantes

As obrigações relacionadas ao ICMS e ao DIFAL dependem da legislação estadual e podem variar entre as Unidades da Federação.

Empresas sem empregados ou sem retenções podem não estar obrigadas a prestar declarações, como eSocial, EFD-Reinf ou DIRF.

A organização e o acompanhamento das obrigações fiscais são fundamentais para evitar multas, juros e inconsistências junto ao Fisco.

Atenção às mudanças da Reforma Tributária

A Reforma Tributária continua avançando e já começa a impactar, na prática, a rotina fiscal das empresas. Em janeiro e fevereiro de 2026, o foco tem sido a fase de adaptação e testes, especialmente no que diz respeito a sistemas, escrituração e apuração de tributos.

Entre os principais pontos de atenção estão o processo de transição para o IBS e a CBS, a unificação gradual dos tributos sobre o consumo e a necessidade de um controle fiscal e financeiro mais rigoroso para evitar inconsistências na apuração e na gestão de créditos e débitos.

Mesmo que parte das mudanças ainda esteja em fase de implementação, o acompanhamento contínuo é essencial. Entender como os novos tributos funcionam agora reduz riscos, evita ajustes emergenciais no futuro e permite decisões mais estratégicas sobre preços, margens e fluxo de caixa.

Neste início de ano, a Receita Federal deu um passo importante ao disponibilizar a plataforma digital da Reforma Tributária, voltada para testes e simulações. Nela, empresas e contribuintes podem simular a incidência dos novos tributos, acompanhar créditos e débitos em tempo real e entender o funcionamento do mecanismo de cashback previsto no novo modelo.

Este é o momento ideal para estudar os novos impostos, testar cenários e avaliar como as mudanças podem afetar o caixa e a operação da sua empresa. A plataforma está disponível em consumo.tributos.gov.br.

Conteúdos recentes da TagPlus sobre tributos e gestão

Para aprofundar o tema e se manter atualizado, confira alguns conteúdos já publicados no blog da TagPlus:

• Inadimplência no pagamento do DAS-MEI: o que o microempreendedor precisa saber
• São Paulo passa a integrar a NFS-e ao padrão nacional: o que muda para as empresas
• Como funciona a tributação da distribuição de lucros do simples nacional?
• Créditos de IBS e CBS: o que muda, na prática, para quem presta serviços
• A Reforma Tributária vai acabar com o Lucro Presumido? O que realmente muda para sua empresa

Esses materiais ajudam a entender melhor as obrigações fiscais e como a tecnologia pode simplificar a gestão do dia a dia.