Calendário Tributário de Agosto de 2026: prazos, impostos e obrigações

O Calendário Tributário de agosto de 2026 reúne os principais prazos fiscais, datas de vencimento de impostos e obrigações acessórias que empresas, MEIs, contadores e profissionais da área financeira precisam acompanhar ao longo do mês.

Neste artigo, você confere as principais datas do mês de agosto organizadas de forma prática. Ao final, também poderá fazer o download gratuito da Planilha de Calendário Tributário, ideal para acompanhar os vencimentos com mais organização.

Simples Nacional: calendário de pagamentos

Para empresas optantes pelo Simples Nacional e MEIs, os principais tributos possuem vencimento concentrado no dia 20 de agosto de 2026.

DAS — Simples Nacional

Vencimento em 20/08/2026.

DAS – MEI

Vencimento em 20/08/2026.

DAE (Documento de Arrecadação do eSocial)

Vencimento em 20/08/2026.

FGTS

Vencimento em 20/08/2026.

Lucro Presumido e Lucro Real: principais tributos

Empresas nesses regimes possuem prazos variados ao longo do mês, dependendo do imposto e da legislação aplicável.

IRPJ e CSLL (trimestral)

Vencimento em 30/10/2026. Referente ao trimestre encerrado em setembro.

Pagos trimestralmente, até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do trimestre (abr, jul, out, jan).

IRPJ e CSLL (estimativa mensal)

Vencimento em 31/08/2026. Pagos até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador.

PIS e COFINS

Vencimento em 25/08/2026.

Se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o último dia útil.

INSS (CPP)

Vencimento em 20/08/2026.

Se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o último dia útil.

IRRF (retenção de funcionários e terceiros)

Vencimento em 20/08/2026.

Se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o último dia útil.

ISS

Vencimento previsto 10/08/2026. Varia por município (geralmente entre os dias 10 e 15).

ICMS

Vencimento previsto 15/08/2026. A data depende do estado e do tipo de operação.

FGTS

Vencimento em 20/08/2026. Se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o último dia útil.

Obrigações acessórias mensais

Além dos pagamentos, as empresas devem cumprir uma série de obrigações acessórias ao longo do mês de agosto.

SPED EFD-Contribuições

Prazo em 14/08/2026. Até o 10º dia útil do segundo mês seguinte à escrituração.

SPED EFD-ICMS/IPI

Prazo em 15/08/2026. Para empresas contribuintes de ICMS/IPI. Prazo varia conforme o estado, mas geralmente ocorre até o dia 15 ou 20 do mês subsequente ao da apuração.

DCTFWeb / DCTF

Prazo em 20/08/2026. Declaração de débitos e créditos tributários federais.

EFD-Reinf

Prazo em 15/08/2026. Relacionada a retenções e outras informações fiscais.

ECD

Prazo em 31/08/2026. Escrituração Contábil Digital obrigatória para diversas empresas. Simples Nacional: Geralmente dispensadas, exceto se receberem aporte de capital de investidor anjo.

eSocial (folha de pagamento)

Prazo em 07/08/2026. Envio até o quinto dia útil do mês seguinte.

eSocial (férias)

Deve ser enviado até dois dias antes do início do período de descanso.

eSocial (afastamentos)

Prazo em 15/08/2026. Deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência.

PGDAS-D

Prazo em 20/08/2026. Declaração mensal obrigatória do Simples Nacional.

Regras gerais de vencimento

Quando o vencimento cair em fins de semana ou feriados, é importante observar as regras específicas de cada obrigação. Tributos federais e encargos como INSS, FGTS, PIS, COFINS e IRRF costumam ter o vencimento antecipado para o último dia útil anterior. Já no caso do Simples Nacional, o DAS geralmente tem o prazo prorrogado para o próximo dia útil.

Confira os dados oficiais em: Agenda Tributária — Receita Federal

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