Entenda o que é SPED e SPED Fiscal

Então, o que é SPED?

A sigla SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado. É um arquivo de texto que detalha todas as movimentações fiscais da empresa em um certo período de tempo e lista todas as operações de compra feitas por ela, com suas notas de compra, e também todas as operações de venda, com as notas de venda e cupom fiscal. Com isso, resulta no valor que essa empresa deve de imposto ao governo. Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica.

O projeto SPED consiste em dois formatos de informações a serem entregues ao Fisco, como os Arquivos Digitais Periódicos em formato texto (.TXT) e os Arquivos Digitais Trafegados como Mensageira (. XML), tendo três grandes pilares nos dados: Contábeis, Fiscais e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Resumindo, o SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico.

Como Surgiu o SPED?

O SPED começou a ser desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil) ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso de acordo com uma lei que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.

Com a finalidade de eliminar entraves burocráticos para a expansão econômica nacional, foi anunciado em 2007 pelo Governo Federal o SPED, como parte do projeto governamental Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e hoje, em 2014, o Sistema passou a incorporar a maioria das empresas brasileiras tributadas também pelo lucro presumido.

O SPED Fiscal

O SPED possui 7 bases ou grandes subprojetos, e dentre esses encontra-se o SPED Fiscal.

SPED Fiscal é o nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal chamado internamente de EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com ele, a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de ICMS/IPI e PIS/COFINS. O SPED Fiscal é a substituição dos livros fiscais.

Com o SPED Fiscal, ficou estabelecido a obrigatoriedade de entrega do arquivo SPED-EFD-ICMS-IPI e do arquivo do SPED-Contribuições-PIS-COFINS para as empresas com regime de tributação Lucro Real e Lucro Presumido.

Benefícios do SPED Fiscal

O projeto SPED como um todo traz uma série de benefícios. Sobre o SPED Fiscal, ele é benéfico no sentido que ele simplifica e facilita a entrega da documentação necessária para os Fiscos e também elimina a necessidade de ter documentos em papéis na sua empresa, além disso, ajuda a reduzir a burocracia para entregar esses documentos para o Governo, facilitando assim a fiscalização.

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