Reforma Tributária: o que muda para o Simples Nacional

A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos entre empresários, contadores e gestores, e com razão. Ela promete mudar profundamente a forma como os tributos são cobrados no Brasil, afetando especialmente pequenos negócios, que representam a maior parte das empresas do país.

Segundo levantamento da Receita Federal, 28,6% das empresas brasileiras estão no Simples Nacional, enquanto os MEIs representam 63,3%. Juntos, somam 91,9% do total de empresas, um volume gigantesco quando comparado ao Lucro Real e Presumido (6,8%). Ou seja: qualquer mudança que impacte o Simples Nacional atinge diretamente a base empreendedora do país.

A seguir, explicamos de forma clara o que vai mudar, o que vai continuar igual e como cada empresa poderá escolher o melhor modelo tributário dentro da nova realidade.

O que está mudando na Reforma Tributária

Com a Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil inicia uma das maiores reestruturações tributárias da sua história. Entre 2026 e 2033, viveremos um período de transição em que ICMS, ISS, PIS e COFINS serão gradualmente extintos, dando lugar ao chamado IVA Dual, composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal, que substituirá PIS e COFINS (e parcialmente o IPI).
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo subnacional, com competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Este imposto substituirá o ICMS e o ISS.

Além disso, teremos o Imposto Seletivo (IS), aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O IPI permanecerá apenas para a Zona Franca de Manaus.

Essas mudanças não são apenas de nomenclatura, elas alteram toda a lógica de arrecadação, fiscalização e contencioso tributário. Com o IBS compartilhado, por exemplo, estados e municípios terão que atuar integrados, criando uma estrutura mais unificada.

O Simples Nacional continua existindo?

O Simples Nacional foi criado para simplificar o recolhimento de tributos de micro e pequenas empresas. Ele unifica tributos federais, estaduais e municipais em um único documento (o DAS), facilitando a operação e a gestão financeira do negócio.

A boa notícia é: o Simples Nacional continua.

Mas isso não significa que nada mudará. Na prática, a transição para CBS e IBS afeta diretamente a forma como as empresas do Simples serão tributadas, especialmente no que diz respeito à não cumulatividade e ao crédito de impostos.

O fim da separação entre comércio e serviços

Um dos pilares da Reforma é a criação de uma base ampla de tributação. A distinção entre comércio e serviços, que hoje influencia alíquotas e regras do Simples, vai desaparecer gradualmente.

Tudo passará a ser considerado “bens e serviços”, de forma unificada.

Isso tem um impacto importante:

• prestadores de serviço tendem a ser mais afetados, pois hoje pagam ISS com alíquotas menores do que as previstas para o IBS/CBS;
• a carga tributária do setor de serviços pode aumentar, especialmente para aqueles que atendem pessoas físicas (que não aproveitam créditos).

Por sua vez, empresas que vendem para outras empresas (B2B) podem ser beneficiadas pela possibilidade de gerar crédito para os clientes.

Regime Único x Regime Regular: como vai funcionar para o Simples Nacional

A grande mudança está no novo modelo híbrido de recolhimento. A partir de 2026, empresas do Simples poderão escolher entre dois caminhos:

1. Regime Único (modelo atual do Simples)

• IBS e CBS são recolhidos dentro do próprio DAS.
• Você NÃO entra na cadeia de créditos plena.
• O crédito que o cliente recebe é limitado ao tributo efetivamente pago dentro da alíquota do Simples.

Indicado para empresas que vendem para consumidor final, onde crédito tributário não faz diferença para o cliente.

2. Regime Regular (modelo segregado)

• IBS e CBS são recolhidos separadamente, fora do DAS.
• Esses dois tributos passam a ser apurados com alíquota cheia, conforme as regras gerais.
• O cliente recebe crédito integral, como em qualquer empresa do regime normal.

Indicado para empresas B2B, especialmente indústrias, distribuidores e prestadores de serviço para outras pessoas jurídicas.

Importante

• A opção pelo Simples Nacional continua sendo anual.
• A opção por regime único ou regular será semestral, permitindo ajustes estratégicos conforme o mercado, clientes e fornecedores.

Como escolher o melhor regime?

Essa decisão não será automática nem igual para todos. Ela dependerá de fatores como:

1. Quem são os seus clientes?

• Pessoa física: crédito não importa – regime único tende a ser melhor.
• Pessoa jurídica que toma crédito: regime regular pode reduzir o preço final e melhorar sua competitividade.

2. Onde você está na cadeia econômica?

• Comércio atacadista – tende a migrar para regime regular.
• Serviços para consumidor – tende a permanecer no regime único.

3. Seus custos geram crédito?

Será essencial analisar:

• lista de insumos,
• contratos,
• despesas operacionais,
• fornecedores,
• impacto dos créditos no preço final.

Empresas que compram insumos de alto valor, especialmente indústria e comércio, podem ganhar muito com a apropriação de créditos.

4. Carga tributária atual e futura

Uma simulação detalhada será indispensável:

• Quanto você paga hoje no Simples?
• Quanto pagaria com IBS/CBS segregados?
• Qual será o impacto no preço para o cliente?

O que as empresas do Simples Nacional devem fazer agora para se adaptar à Reforma Tributária?

A preparação envolve três pilares:

1. Análise de clientes e fornecedores

Entender se seus parceiros desejam ou precisam de créditos tributários.

2. Revisão de custos e despesas

Mapear tudo o que poderá gerar crédito no novo modelo.

3. Revisão de preços, compras e contratos

Planejamento é essencial para evitar perda de competitividade.

Conclusão: automatizar agora é fundamental

O novo sistema tributário exigirá:

• controles mais precisos,
• simulações,
• relatórios gerenciais mais detalhados,
• revisão constante do enquadramento fiscal.

Para pequenas empresas, fazer isso manualmente será impraticável. Por isso, a automatização com um sistema de gestão como o TagPlus será essencial para garantir uma transição tranquila e eficiente.

Com o TagPlus, o empresário consegue:

• registrar e monitorar custos,
• controlar estoque com precisão,
• emitir notas de forma adequada ao novo modelo,
• ter previsões consistentes da carga tributária.

Em um momento de tantas mudanças, organização e tecnologia não serão um diferencial, serão uma necessidade estratégica para manter a competitividade no novo cenário tributário.

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Imagem: Freepik