Reforma tributária: saiba tudo sobre IVA, IBS, CBS e IS

Você também está tentando entender o que significam tantas siglas da Reforma Tributária, como IVA, IBS, CBS e IS? Calma, você não está só. Essas mudanças têm gerado dúvidas até entre profissionais da área fiscal.

Entender como funciona o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) é o primeiro passo para se preparar e manter sua empresa em conformidade com a nova legislação, além de aproveitar oportunidades de simplificação fiscal e gestão mais eficiente.

Neste post, você vai:

• entender o que muda com a Reforma Tributária;
• ver um resumo visual das diferenças entre o sistema atual e o novo;
• conhecer os novos impostos;
• acompanhar o cronograma de transição até a implementação total.
  

Ao final, você vai sair com uma visão clara e prática desses novos impostos que estão transformando o sistema tributário brasileiro.

O que é o IVA e como ele funcionará na Reforma Tributária

Se você já ouviu falar em IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), saiba que esse modelo é utilizado em vários países como uma forma mais simples e transparente de cobrar tributos sobre o consumo.

A ideia central é tributar apenas o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando o efeito “imposto sobre imposto”, que hoje é comum no sistema brasileiro.

O que muda com o IVA no Brasil

Com a Reforma Tributária, o Brasil passará a ter um IVA Dual, ou seja, dois impostos complementares que seguem a mesma lógica do IVA, mas com competências diferentes:

Nome do Imposto	Competência	Alíquota	Substitui
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)	União	Única para todo o país	PIS, Cofins e parte do IPI
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)	Estados e Municípios	Varia conforme a localização do cliente	ICMS e ISS

Esse modelo foi escolhido para respeitar o pacto federativo, mantendo a autonomia dos entes da federação, mas unificando regras, bases de cálculo e sistemas, o que promete reduzir a burocracia e tornar o recolhimento mais transparente.

De acordo com o art. 11 da LC nº 214/25, a cobrança do imposto passa a ocorrer no local em que o bem ou serviço é efetivamente consumido. Com isso, deixa-se de priorizar o local de produção ou comercialização, como acontecia no modelo anterior, que beneficiava os estados e municípios produtores.

Tributos atuais que serão substituídos com a Reforma Tributária

A proposta da reforma estabelece que vários tributos incidentes sobre bens, serviços e consumo deixem de existir ou tenham sua alíquota zerada, sendo incorporados ao novo sistema. São eles:

Tributo atual	Incidência principal	Será substituído / modificado
ICMS (estadual)	circulação de mercadorias	será incorporado ao IBS
ISS (municipal)	prestação de serviços	será incorporado ao IBS
IPI (federal)	produtos industrializados	será zerado ou incorporado à CBS, conforme casos
PIS / Cofins (federais)	receita / faturamento	substituirão pela CBS
IOF- seguros (em alguns casos)	operações de seguro	previsto na lei complementar como substituído pela CBS
Outros incentivos / benefícios fiscais específicos		muitos serão revistos ou limitados no novo modelo

Vale destacar: essa substituição não é imediata. Haverá um período de transição para convivência gradual entre os sistemas atuais e os novos tributos, justamente para que empresas, contadores e governos se adaptem às novas regras.

Mais adiante neste post, você confere uma tabela com o cronograma completo de transição.

Conheça mais sobre cada novo tributo da Reforma Tributária

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

• O IBS é um tributo de âmbito estadual / municipal que passa a incidir sobre bens e serviços, incorporando o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
• Ele será parte do modelo de IVA Dual (sendo o “lado estadual/municipal” do IVA).
• A alíquota de referência é de 17,7%, mas os Estados e Municípios terão liberdade para ajustar o percentual conforme suas necessidades.

Características / regras previstas

• Base ampla: incide sobre bens, serviços, direitos, imateriais etc.
• Sistema não cumulativo: ou seja, permite crédito do imposto pago em etapas anteriores para compensar tributo a pagar, o que evita “tributo sobre tributo”.
• Não integra sua própria base de cálculo (ou seja, o IBS destacado não compõe base de cálculo de novo IBS).
• Exceções / regimes especiais: alguns bens e serviços poderão ter regimes diferenciados (imóveis, combustíveis, serviços financeiros etc.).
• No âmbito do Simples Nacional, mudanças são previstas para adaptação, mas o regime especial continuará com tratamento diferenciado.
  

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

• A CBS será de competência da União (federal).
• Ela substitui tributos federais, como PIS, Cofins e parte do IPI, além de incorporar aspectos de tributos sujeitos à federalização no novo modelo.
• A alíquota padrão da CBS será de 8,8%, unificando as alíquotas que antes eram cobradas separadamente pelo PIS e pela Cofins.
  

Características / regras previstas

• Também adota sistema não cumulativo, permitindo crédito de CBS pagos nas etapas anteriores.
• Incidência ampla: bens, serviços, direitos etc.
• Não integra sua própria base de cálculo.
• A arrecadação será gerida pela Receita Federal e parte dos recursos será distribuída, via mecanismos definidos, para estados e municípios. 

IS (Imposto Seletivo)

O Imposto Seletivo (IS) é uma novidade da reforma com caráter extrafiscal, ou seja, com objetivo de desestimular o consumo de determinados bens ou serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Principais pontos

• Será de competência federal.
• Aplicação em produtos e serviços específicos (ex: bebidas alcoólicas, tabaco, produtos considerados poluentes, etc.).
• Tem finalidade de política pública (controle de externalidades negativas), não só arrecadatória.
• A regulamentação será por lei complementar, definindo exatamente quais produtos/serviços serão afetados. 
• A alíquota pode chegar até 250%, dependendo do produto.

Cronograma de transição da Reforma Tributária

Para se preparar para essa mudança, é importante conhecer as fases previstas (sujeitas a ajustes legislativos):

O que muda para as empresas: principais impactos da Reforma Tributária

A implementação dos impostos IBS, CBS e IS vai exigir uma série de ajustes nas operações e na gestão fiscal das empresas brasileiras. Confira os principais pontos de atenção:

Adaptação de sistemas fiscais e ERP

As plataformas de gestão precisarão estar prontas para destacar o IBS e a CBS nas notas fiscais eletrônicas.

Empresas que utilizam sistemas de gestão integrados deverão garantir compatibilidade total com as novas exigências legais.

Se você já utiliza o TagPlus pode ficar tranquilo: a equipe de desenvolvimento já está acompanhando todas as atualizações da Reforma Tributária e o sistema será totalmente compatível e atualizado dentro dos prazos da mudança fiscal.

Gestão de crédito tributário

Com o novo modelo, será fundamental acompanhar de forma rigorosa os créditos de IBS e CBS adquiridos, para garantir uma compensação correta e evitar inconsistências fiscais.

Planejamento de precificação

O preço final dos produtos e serviços precisará refletir os novos tributos, com destaque visível ao consumidor. As empresas devem considerar o impacto do IVA Dual no custo tributário total da cadeia.

Transparência tributária

Com a nova estrutura, o peso dos impostos ficará mais claro para o cliente. Isso poderá gerar novas demandas de clareza, justificativas e comunicação transparente sobre preços e encargos.

Novas obrigações acessórias

Haverá padronização de informações fiscais, cruzamento de dados em tempo real e novas exigências de conformidade tributária, o que aumenta a importância de processos automatizados e atualizados.

Impacto setorial diferenciado

Setores com muitos incentivos fiscais ou regimes especiais (como indústria, agronegócio e serviços) poderão sentir efeitos diferenciados. Alguns benefícios serão revistos, exigindo planejamento estratégico.

Capacitação contábil e educacional

Contadores, escritórios e equipes fiscais precisam se atualizar sobre as novas regras de apuração e crédito cruzado. Investir em treinamento e atualização profissional será indispensável.

A Receita Federal já disponibilizou uma calculadora oficial para simular valores de CBS, IBS e IS, disponível aqui.

Prepare-se para o novo sistema tributário

A Reforma Tributária, que cria o IBS, CBS e o IS, representa uma das maiores transformações no sistema de impostos sobre consumo no Brasil.

A mudança trará mais transparência, coerência e simplificação, mas exigirá adaptações tecnológicas, contábeis e culturais.

Se você é gestor, contador ou empresário, este é o momento de se antecipar:

• entenda as novas regras;
• simule impactos financeiros e operacionais;
• e prepare sua estrutura para atuar de forma segura no novo cenário tributário.

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