Proposta de alteração do Simples

O programa do Simples Nacional pode sofrer diversas mudanças em 2016 e 2017, confira!

Projeto de alteração do programa:

O Simples Nacional, criado através de uma medida provisória que virou lei, completará 10 anos em 2016. Ele possui um sistema de tributação diversificada e para aderir ao programa é preciso observar alguns critérios (veja quais).

O Projeto de lei complementar 448/14 prevê alteração da seguinte regra para 2016: Se aprovado o teto máximo de faturamento permitido para continuar no programa passa de 3,6 milhões por ano para 14,4 milhões ao ano.

Mudanças para 2017

Se a proposta, que está atualmente na Câmara dos deputados, passar provocará mudanças na tabela de alíquotas para 2017, além de ampliação do limite de faturamento dentro da faixa inicial e a redução da alíquota de imposto. Sim, você leu corretamente, redução de imposto. Muito bom né?

Outros benefícios do PLC 448/14

O projeto irá incentivar várias empresas a se enquadrarem ao programa. Frente à crise isso é algo muito vantajoso, suas diversas facilidades e menores tarifas poderão impedir que inúmeros negócios fechem suas portas.

A medida irá reduzir apenas em 3% da arrecadação para os cofres públicos. Em contrapartida, poderá trazer à longo prazo um ganho muito maior, já que o projeto incentiva o crescimento da microempresa e das empresas de pequeno porte.

O que você achou da medida? Tem alguma dúvida? Comente a seguir: