RPA: o que é e como emitir?

RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo e pode ser usado quando uma empresa contrata os serviços de um profissional autônomo que não conta com um CNPJ.

Esse é um recibo obrigatório e permite a formalização da prestação de serviços temporários, recolhendo os impostos e garantindo os direitos e deveres das partes envolvidas. Neste conteúdo separamos todas as dicas sobre RPA: o que é, como funciona, como emitir, tributos incidentes e muito mais!

RPA: o que é e como funciona?

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que oficializa a contratação de serviços e autônomos que não têm CNPJ. Ele funciona como uma espécie de nota fiscal e é emitido pelas empresas para poder pagar os profissionais freelancers pelo serviço prestado.

É por meio do RPA que os autônomos podem recolher impostos como o INSS, IRPF e ISS. O RPA é obrigatório para os profissionais que prestam serviço para empresas e não têm CNPJ, além de não realizarem a emissão de nota fiscal.

O RPA também funciona como um comprovante da contratação e garante que o serviço foi prestado de maneira legal, esporádica e sem vínculo empregatício.

Como emitir o RPA?

Agora que você conheceu o RPA, o que é e para quem serve, vamos entender como emiti-lo? Para fazer isso, o primeiro passo é entender que a responsabilidade de emitir o documento é da empresa que contrata o autônomo – e é ela que deve negociar os termos da prestação de serviços temporariamente.

Então, para que o RPA tenha validade, o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do serviço precisa ser determinado antes de sua realização.

Também é importante que os serviços não sejam prestados em longo prazo e nem várias vezes seguidas, pois isso pode enquadrar em vínculo empregatício.

O modelo de RPA pode ser comprado em papelarias ou impressos de arquivos disponibilizados para download na internet. Para empresas que fazem essa emissão frequentemente, vale a pena numerar as RPAs, tornando mais simples a organização e o controle.

Um RPA deverá contar com:

• razão social ou nome da empresa fonte pagadora;
• CNPJ;
• dados do autônomo contratado (número de inscrição no INSS, CPF etc.);
• informações sobre o pagamento (valor do serviço prestado líquido e bruto);
• nome e assinatura do responsável pela empresa.

No campo de descontos, é preciso informar todas as retenções como INSS, ISS e IRRF. Os valores devem ser abatidos do pagamento feito ao autônomo, que ficará com o recibo e deve declarar essas informações ao Fisco, junto do recolhimento dos demais impostos.

Quais impostos incidem sobre o RPA?

Quando a sua empresa for emitir o RPA, é importante calcular e recolher corretamente todos os impostos aplicáveis, descontando as alíquotas do total pago ao freelancer.

INSS

A contribuição para o INSS é obrigatória, colocando o autônomo como contribuinte individual. O valor depende do total pago pelo serviço – e deve seguir a tabela de contribuintes individuais:

• de R$ 0 a R$ 1.045 – alíquota de 5%, exclusiva do facultativo baixa renda;
• de R$ 0 a R$ 1.045 – alíquota de 11%, exclusiva do plano simplificado de previdência;
• de R$ 1.045 até R$ 6.101,06 – alíquota de 20%.

Para fazer o recolhimento do INSS, acesse o site da Previdência Social, na área específica para contribuições da empresa.

IRPF

O desconto do IRPF também segue uma tabela:

• até R$ 1.903,98 – isento;
• de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%, parcela de dedução de R$ 142,80;
• de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%, parcela de R$ 354,80;
• de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,%, parcela de R$ 636,13;
• acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%, parcela de R$ 869,36.

Essa parcela já conta com o desconto do INSS. O IRPF deve ser recolhido usando o aplicativo Sicalweb da Receita Federal. Basta optar pela opção de contribuição de pessoa física.

ISS

O ISS é o último imposto a ser recolhido. Ele é de competência municipal e, por isso, a sua alíquota varia dependendo de cada cidade – e deve ser calculado de acordo com o valor da cidade onde o serviço foi prestado.

Em geral, ele varia de 2 a 5%, porém você deve conferir se o autônomo é cadastrado na Prefeitura ou se é isento de ISS.

Quais são as vantagens de emitir o RPA?

Apesar de parecer complexo, emitir o RPA traz uma série de vantagens, especialmente a redução de encargos trabalhistas, já que contratar um autônomo, principalmente para áreas que não são fundamentais para o seu negócio, costuma custar menos que a contratação via CLT. Outras vantagens são as listadas abaixo.

Remuneração por entrega

Os autônomos, em geral, são pagos conforme à entrega dos serviços – e não pelas horas trabalhadas. Dessa forma, o custo da contratação acaba sendo menor para as empresas, especialmente para aquelas tarefas que podem ser resolvidas mais rapidamente e que não estão incluídas na rotina do negócio.

Tarefas específicas e pontuais

Contratar um autônomo é uma excelente ideia para a realização de demandas pontuais e muito específicas que não podem ser executadas pelo seu time de colaboradores. Por exemplo, as atividades que exigem alto grau de conhecimento técnico – e que seria muito caro contratar um profissional específico apenas para essa função, que não é recorrente.

Não tem vínculo empregatício

Caso você não esteja satisfeito, ou não precise mais do trabalho do profissional, poderá encerrar o contrato a qualquer momento, sem se comprometer com encargos e burocracias ligados à CLT, pois não há vínculo empregatício.

Ideal para momentos de crise

Alguns momentos podem ser mais conturbados do que outros na sua empresa, por exemplo, com um excesso de demanda capaz de sobrecarregar sua equipe. Nessas horas, vale a pena contratar um autônomo para agregar ao time, somente enquanto a alta demanda durar – e depois você poderá encerrar o contrato sem custos adicionais.

É uma ideia excelente, por exemplo, para uma empresa que foi convidada a participar de um grande projeto, mas não tem uma equipe própria suficiente para isso. Com o auxílio de alguns freelancers, você garantirá a entrega dos resultados dentro do prazo, sem prejudicar a produtividade dos seus colaboradores e nem significar custos altos de contratação e dispensa.

Porém, é importante ficar atento, para que essa relação não se configure em vínculo empregatício. Para isso, as atividades do autônomo devem ser pontuais (não podendo atuar de forma regular, em períodos determinados e realizando sempre a mesma atividade), o freelancer deve ter liberdade (não pode receber ordens de como e quando fazer) e a remuneração deve ser por entrega e não um salário mensal.

Para o autônomo

O RPA, apesar de ser interessante para os empresários, pode não ser tão vantajoso assim para os autônomos, pois os descontos de impostos são capazes de impactar significativamente no quanto você receberá.

É claro que ele pode ser usado eventualmente para formalizar a sua situação. Contudo, é mais interessante procurar alternativas para trabalhar de maneira formal, inclusive emitindo nota fiscal, como MEI ou Simples Nacional, que podem ter tributações menores do que o RPA.

Agora você já sabe tudo sobre RPA: o que é, como funciona e quando deve ser emitido? Continue aprendendo e veja 5 motivos para você, freelancer, ter um CNPJ!