A nota fiscal eletrônica x ICMS em 2016

Depois da emenda constitucional 87/2015 (também denominada de emenda do comércio eletrônico), toda a sistemática de cálculo para o ICMS nas operações interestaduais tendo como destinatário o “consumidor final” foi alterada.

Antes dessa transformação as operações que incluem o ICMS tinham como destino apenas o estado de origem da nota fiscal. Após a emenda constitucional ele deverá ser dividido entre os dois estados, tanto o de origem quanto o de destino.

Qual será a fração percebida por cada estado

De acordo com as novas alterações o montante a ser recebido por um estado será diferente a cada ano. Tal regramento respeita o período de transição desses e sua adequação financeira. A precipitação da medida poderia causar um impacto, principalmente ao estado de origem, com diversas repercussões e consequências negativas. De acordo com a emenda, este período será ameno e de fácil adaptação.

As novas regras de divisão ficam dessa forma:

• Em 2016 – 40% fica para o estado de destino e 60% para o estado de origem
• Em 2017 – 60% fica para o estado de destino e 40% para o estado de origem
• Em 2018 – 80% fica para o estado de destino e 20% para o estado de origem
• A partir de 2019 – 100% para o estado de destino

Outras mudanças