Nota Fiscal de devolução: chega de dúvidas!
Você sabe como proceder em relação a Nota Fiscal em casos de devolução? E no caso de recusa de mercadoria?
Se não, descubra lendo esse nosso post, onde vamos tratar do assunto!
Devolução de Nota Fiscal
No caso de devolução, há duas maneiras que ela pode ocorrer, vamos conferir:
Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário
O destinatário fica responsável por emitir a Nota Fiscal de devolução após o recebimento das mercadorias, que acompanhará as mesmas.
O contribuinte adquirente deve emitir nota fiscal de devolução apenas nos casos em que se efetivou o recebimento, ou seja, quando tenha recebido fisicamente a mercadoria, assinado o canhoto de recibo anexo ao documento fiscal e registrado a entrada dessa mercadoria. Para a devolução, após o seu recebimento, o estabelecimento adquirente deve emitir nota fiscal em nome do fornecedor da mercadoria, nela citando o número, a série e a data do documento fiscal originário, declarando, ainda, o motivo da devolução.
Devolução com a mesma Nota Fiscal
Quando a devolução de uma mercadoria utilizar a mesma Nota Fiscal, o destinatário também deverá escrever no verso dela os motivos que levaram à recusa, datar e assinar.
Em ambos os casos:
Para os estabelecimentos que estão fazendo a devolução, além de dizer o motivo, devem-se assegurar que a nota fiscal de devolução tenha o número, a data da emissão e o valor da operação da nota fiscal originária, e também informar o IPI e destacar o ICMS relativo às quantidades devolvidas.
Essa nota fiscal de devolução deve ter uma via extra que deve ser arquivada.
É importante observar que nessa Nota Fiscal de devolução não se deve lançar o imposto que foi devido por ocasião da aquisição, mas, apenas, indicá-lo (dados adicionais) para efeito de crédito pelo estabelecimento fornecedor.
Para os estabelecimento que recebem o produto devolvido, devem lançar as notas fiscais recebidas nos livros de Registro de Entradas e Registro de Controle e do Estoque. É aproveitado o crédito do IPI e do ICMS destacado na nota fiscal de devolução do produto/mercadoria que foi objeto de incidência desse impostos, por ocasião da saída.
Informações para emissão da nota fiscal
Natureza da operação: devolução
Código Fiscal:
Quando for mercadoria adquirida para industrialização:
CFOP – 5.201 – Operações no Estado
CFOP – 6.201 – Operações em outros Estados
Quando for mercadoria adquirida para comercialização:
CFOP – 5.202 – Operações no Estado
CFOP – 6.202 – Operações em outros Estados
Quando for mercadoria adquirida para ativo fixo ou consumo próprio:
CFOP – 5.553 e 5.556 – Operações no Estado
CFOP – 6.553 e 6.556 – Operações em outros Estados
Recusa de recebimento de mercadoria
Neste caso, o destinatário deve emitir uma nota fiscal de devolução ou recusar a mercadoria no verso do DANFE, explicitando os motivos.
Caso o destinatário opte por recusar a mercadoria pelo DANFE, é dever do emitente da nota fiscal emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.
Importante:
- Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada.
- Caso a nota fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco e enviada para o destinatário da NF-e que deu origem a NF-e de devolução.
Ainda possui dúvidas em relação a Nota Fiscal de devolução?
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Escrito por
Consultor TagPlus
Bom dia
deixa eu tirar uma duvida com vocês enviei uma mercadoria errada com nfe para fora do estado
eles emitiram uma nota de devolução deu entrada no sistema desta nota posso emitir uma nfe
complementar para acompanhar a mercadoria correta ou preciso fazer uma nova nfe?
aguardo obrigada
Como faço quando enviamos uma mercadoria trocada para um determinado comprador, mas a nota fiscal é com o nome de um outro destinatário, mas o erro foi do selo dos correios? A cliente que pediu 3 itens , recebeu um, que seria da outra. Então comodá baixa?
Bom dia.
Recebemos uma mercadoria em que não houve nota fiscal de venda ou remessa.
o Caso foi o seguinte recebemos um motor de uma empresa estrangeira que fui utilizado em um navio em plataforma entre o Brasil e outro pais. a Empresa que era dona desse moto não era brasileira . então esse motor ficou dentro do navio e logo o navio ficou em território nacional e motor continuou sem nota fiscal, quando o nosso cliente informou que o motor não seria da responsabilidade dele e sem utilização para ele ,então precisamos coletar esse compressor. Quais os procedimentos para coleta desse material? visto que não houve nota fiscal de entrada e precisamos dar a saída desse material.
Boa Noite!
Estou com duvida em relação a NF de material, que foi aplicados peças no equipamento no estabelecimento do fornecedor, a ordem de compra foi enviado pelo comprador para fornecedor gerar a NF já com desconto do matérias, porem a fornecedor gerou a NF dos materiais aplicado sem o desconto, o setor da área fiscal foi fazer o lançamento os valores da ordem de compra não era o mesmo da NF, pedimos para fazer uma recusa porem o fornecedor não irá acertar a recusa da NF. Por gentileza o que devo fazer?
E quais o valores sao gerado apos o cancelamento da NF?
Obs: a nota ja tem mais de 40 dias que foi emitida
Boa tarde, preciso de uma ajuda. Trabalho em uma empresa de contabilidade, e um cliente recebeu uma nota de um fornecedor, como se ele tivesse feito uma nota de devolução pra esse fornecedor, pois a nota estava emitida pelo fornecedor como entrada CFOP 1202 e o dest/rem nosso cliente, essa nota deverá ser escriturada como devolução para meu cliente? Como se ele tivesse emitido? Grata desde já.
Boa tarde!
Estou com um certo problema na empresa em que trabalho. Alguns de nossos clientes quando emiti nota de devolução, emiti uma nota de devolução com uma nota de devolução referenciando uma nota incorreta que não tem o produto que ele está devolvendo. E em alguns casos alguns devolvem produtos que não compraram. EX: Redes de supermercados o supermercado MATRIZ comprou o produto e repassou para as demais lojas dentro de sua rede. E uma dessas lojas emitiu a nota de devolução contra a empresa em que trabalho, como vou dar a entrada dela sendo que o CNPJ que está devolvendo não comprou o produto. Como faço para resolver isto?
Preciso fazer uma nota de devolução,minha duvida é,somente eu que posso fazer ou minha contabilidade pode fazer essa devolução já que o certificado digital esta com a contabilidade?
o cliente me devolveu uma nota fiscal antiga do mês 10/16 recusada e com os canhotos intactos, podemos dar entrada no sistema de forma normal ou tem um prazo para dar entrada?
Entendo que eles deveriam ter emitido uma devolução mais não foi isso que ocorreu e para não entrar em operação simbólica demos entrada no sistema, podemos correr algum risco pelo fisco?
Boa tarde!
Estou com uma dúvida, pois a empresa que tenho é MEI e emito as NF’s pelo SAT. Preciso fazer uma devolução de mercadoria, consigo fazer por lá a NF de devolução?
Encomendei um produto via sedex seguro, a nota fiscal foi retirada em meu nome, porem me arrependi da compra, o emissor da nota vai ter algum prejuízo?