NF-e de entrada: o que é, legislação e devolução de produtos

A NF-e de entrada

As notas fiscais de entrada são documentos emitidos por fornecedores. É também utilizada em outros casos, como por exemplo, retorno de industrialização e devolução de vendas.

A gestão de NF-e de Entrada é algo tão importante quanto a gestão das Notas fiscais eletrônicas de Saída (aquelas emitidas para o consumidor final). As informações de entrada são importantes para vários setores da empresa, como por exemplo o controle de estoque, financeiro, contábil, produção, entre outros.

Ao receber uma mercadoria e de posse do DANFE, a empresa pode conferir se a NF-e está realmente autorizada na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e verificar se o fornecedor encaminhou o arquivo XML da Nota. Com as informações do DANFE a empresa pode efetuar a entrada dos dados em seu sistema de gestão.

Legislação da NF-e de entrada

A legislação especifica que, o contribuinte emissor de NF-e também está obrigado a armazenar as NF-e recebidas e deve cobrar de seus fornecedores o envio delas. é uma exigência fiscal recepcionar, armazenar e garantir a validade de todas as NF-e recebidas. A empresa precisa saber se a NF-e que está recebendo está realmente validada junto a SEFAZ. Se estiver, é preciso armazenar ela durante o período fiscal.

O Livro Registro de Entradas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras.

Nota Fiscal Eletrônica de Entrada no caso de devolução

Quando uma NF-e de venda não é recebida pelo cliente e é devolvida, é preciso gerar uma NF-e de Entrada da mercadoria, através do Faturamento.

Por exemplo, o consumidor final (seu cliente) adquiriu uma mercadoria na qual você emitiu uma NF-e, e logo depois esse cliente devolveu a mercadoria. Você precisa então devolver essa mercadoria para o seu estoque, e a própria empresa é quem deve emitir a NF-e, já que neste caso o cliente final (geralmente pessoa física) não tem como emitir uma nota de devolução.

A forma com a qual você deve retornar essa mercadoria para o seu estoque é emitindo uma NF-e de entrada, com o devido CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o tipo de Movimento (que no caso é entrada).

Quanto ao CFOP, deve ser utilizado um dos seguintes:
1.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

1.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

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