Mudanças na NFCe a partir de abril de 2016

Você sabe o que mudou frente à publicação do sistema 1.30 da nota técnica 2015.002? Nesse post explicaremos as novas alterações em relação a NFCe; veja a seguir:

Alterações:

No dia 28/12/2015 a Secretaria da Fazenda de âmbito nacional, publicou uma nova versão para a nota técnica 2015.002. Esta traz diversas alterações no layout da NFCe. A versão 1.30 ainda abrange pequenas alterações que tratam de questões de validação (CST e CSOSN).

Dentre as transformações encontramos talvez, a mais importante, a prorrogação da validação do elemento QR Code. Tal fato dá um prazo maior às empresas que já trabalham com esse novo documento fiscal eletrônico.

Essas mudanças têm prazo para serem validadas em ambiente de produção em 01/04/2016.

Reserve um tempo para a leitura da nova nota técnica

Conforme já demonstrado, algumas mudanças deverão ocorrer a partir de primeiro de abril deste ano. Contudo, a nota traz várias outras alterações e essas possuem diferentes prazos. É importante uma leitura detalhada para que todas as modificações sejam cumpridas.

Demais mudanças:

• Alterada a data limite para referenciar NF modelo 1, ou modelo 4 (RV:BA05-10, BA12-10);
• Alterada a regra de validação LA11-10, definindo os códigos de produto da ANP que poderão ter controle de Encerrante; Nota Fiscal eletrônica NT 2015.002 (Consulta Situação, Outros) Pág. 3 / 32
• Documentado que a exceção de prazo para a regra de validação LA01-20 s aplica somente para a NFC-e;
• Por solicitação das empresas, foi alterado o prazo limite para implantação em produção das regras de validação: RV N12-30, N12a-20, N12a-30, YA04-10, YA04a-10, YA05-10, ZX02-10;
• Alterada RV ZX02-20 para não validar o uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas no endereço do site disponibilizado pela UF para consulta via QR-Code.

O que você acha das novas alterações da versão 1.30? Comente a seguir: