MG lidera transparência em processos tributários

O Estado de Minas Gerais passou do segundo para o primeiro lugar em avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas em questão de transparência em seus processos tributários.

Veja mais sobre este tema a seguir:

Transparência

Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, com 96 pontos – de um total de 100 -, o Estado se destaca em quesitos como quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações publicadas sobre processos tributários administrativos.

No caso mineiro, essas publicações ficam a cargo do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao qual compete dirimir as questões de natureza tributária suscitadas entre Fisco e contribuintes.

Outros estados

O Estado da Bahia, que liderava isoladamente o índice no ano passado, alcançou a mesma pontuação de Minas Gerais em 2017 e divide o primeiro lugar. São Paulo ficou em segundo, com 78 pontos, e o Ceará em terceiro, com 77.

Processos e procedimentos

Além de disponibilizar informações sobre pautas de julgamentos e acórdãos na internet – dentro do site da Secretaria de Fazenda -, o Conselho de Contribuintes promove, desde 2007, sessões itinerantes, nas quais as Câmaras de Julgamento se reúnem para apreciar os processos tributários em instituições de ensino, em Belo Horizonte e no interior.

O objetivo é aproximar-se de profissionais das áreas do Direito, Administração e Contabilidade, dos estudantes, contribuintes e da sociedade de modo geral. O Conselho também transmite parte de suas sessões por videoconferência para várias partes do Estado.

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Fonte: Governo de Minas Gerais.

Imagem: Freepik