Mais sobre o envio de Notas Fiscais modelo 01

Aprenda aqui, no Blog da TagPlus, mais sobre os documentos fiscais brasileiros. Hoje trataremos a fundo sobre o envio de arquivo de Notas Fiscais Modelo 1

Transmissão de arquivos

No TD-REDF, aplicativo desenvolvido para envio de arquivos de Notas Fiscais Modelo 1, existem dois níveis de validação. No 1º nível, realizado no ambiente do contribuinte, é verificada se a forma do arquivo obedece ao estabelecido pelo manual da Portaria CAT 102/07.
No outro nível de validação (2º), que se inicia no instante em que se transmite o arquivo, há um confronto das notas fiscais informadas com a base de dados da SeFaz.
Neste momento é verificada a existência de duplicação de informações de Notas Fiscais no caso de inclusões e verificada a existência da NF na base de dados no caso de retificações ou cancelamentos.
Em outras palavras só pode ser incluída uma Nota Fiscal que não conste na Base de Dados e só pode ser retificada ou cancelada uma Nota Fiscal que conste na mesma base.
Qualquer situação diversa implica em rejeição da Nota e conseqüente rejeição do arquivo. Isto explica os casos em que o arquivo é validado com sucesso antes da transmissão, mas apresenta erro na segunda validação.

Validade da transmissão

O arquivo transmitido não significa que foi validado, é preciso muita atenção! No segundo nível de validação do arquivo de Notas Fiscais Modelo 1, dependendo do volume de transações no sistema, o arquivo enviado pelo contribuinte entra numa “fila” para o devido processamento.
Neste momento, o sistema fornece um número de protocolo de envio do arquivo para que o status do processamento possa ser consultado. Somente com o retorno da mensagem de “lote processado” é que o contribuinte tem conhecimento se o seu arquivo foi aceito ou rejeitado.
Muitos contribuintes têm a falsa impressão que uma vez transmitido o arquivo ele está automaticamente aceito pela SeFaz, apesar dessa informação constar dos manuais e de mensagens do aplicativo.

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