Eventos da NF-e: Entenda o que é!

O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica?

Um evento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser entendido como qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso.

Os eventos são documentos eletrônicos assinados com Certificado Digital, agregados à NF-e através dos sistemas informatizados dos Fiscos Estaduais e da Receita Federal do Brasil – RFB.

Alguns exemplos de eventos da NF-e para melhor compreensão são a Carta de Correção Eletrônica, Cancelamento e Manifestação do destinatário.

Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

A Carta de Correção eletrônica é um evento que corrige informações da NF-e, tendo como autor do evento o emissor da NF-e.

Cancelamento de NF-e

• Este evento tem como objetivo cancelar uma NF-e autorizada;
• O autor do evento é o emissor da NF-e.

Manifestação do Destinatário

A Manifestação do destinatário é uma ação que o destinatário constante na nota fiscal pratica visando informar o fisco de que teve conhecimento da operação, bem como se recebeu a mercadoria. Desta forma sua empresa tem uma ferramenta que verifica todas as notas emitidas contra seu CNPJ e possibilita que você avise ao Fisco sobre notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento.

Este processo é composto de quatro eventos:

• Ciência da Emissão
• Confirmação da Operação
• Registro de Operação não Realizada
• Desconhecimento da Operação

Ciência da Emissão

O evento de “Ciência da Emissão” registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.

Confirmação da Operação

O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e.

Registro de Operação não Realizada

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).

Desconhecimento da Operação

Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.

Como visualizar os eventos da NF-e

Na hora de consultar a NF-e na internet, você pode visualizar os eventos da NF-e em questão. Esses eventos funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a NF-e.

A visualização depende da natureza da operação, sendo em alguns casos disponíveis para todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias.

Você ainda possui dúvidas sobre o que são os eventos da NF-e? Deixe sua dúvida nos nossos comentários!