Corrigindo uma NF-e: Nota Fiscal Complementar

Como agir quando a nota fiscal eletrônica (NF-e) está errada? O que é a Nota Fiscal Complementar?

Se você possui essas dúvidas, hoje vamos tratar sobre a Nota Fiscal Complementar!

O que é Nota Fiscal Complementar?

A Nota Fiscal Complementar é a nota emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original. Ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS.

Quando emitir Nota Fiscal Complementar?

A nota complementar deve ser emitida nos seguintes casos:

• Reajuste do preço em qualquer circunstância que implique em aumento do valor original pago;
• Quando o valor do contrato de câmbio de uma exportação acarretar aumento do valor da operação na nota;
• Para regularizar uma nota por alguma diferença de preço ou de quantidade de mercadoria no período de apuração do imposto daquela operação.

Como funciona?

A Nota Fiscal Complementar pode ser usada tanto para NF-e quanto para o modelo 1/1ª, e pode ter o CFOP alterado, mas deve possuir os mesmos produtos da nota original.

É preciso determinar em um campo próprio a qual nota esse complemento se refere, e caso haja algum produto remetido que não tenha sido mencionado na nota de origem, deve-se passar uma nova nota.
A nota complementar é sempre usada para acrescentar algo e nunca para subtrair ou substituir um elemento da operação.

Como preencher uma nota fiscal complementar?

Veja em detalhes o que colocar em cada campo para preencher sua nota fiscal complementar:

• Natureza da Operação: Descreva o que é que a nota está a complementar, como “Complemento de tributo”, “Complemento de preço” ou “Complemento de quantidade”, O CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.
• Dados do Destinatário/Remetente: Nesse campo é inserido o nome, endereço, CNPJ do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.
• Dados do Imposto: Informe apenas o que está sendo complementado, contabilizando somente a diferença da nota original.
• Código do Produto: utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
• Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar
• Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
• Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.
• BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
• Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
• Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
• Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
• Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.- Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
• Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
• Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
• Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
• Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento
• Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;
• Dados do Transportador: A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0.
• Dados Adicionais / Informações Complementares: Preencher conforme o regulamento.

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