Como tirar CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI)?
Se você trabalha por conta própria e quer sair da informalidade, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser o caminho mais simples e acessível para formalizar o seu negócio. Com ele, você consegue ter um CNPJ, emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários sem enfrentar processos burocráticos complexos.
A abertura do MEI pode ser feita pelo próprio empreendedor, de forma online e gratuita. No entanto, contar com o apoio de um contador durante o processo e na organização do negócio pode fazer toda a diferença, ajudando a evitar erros e garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter acesso a benefícios importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além da possibilidade de contratar um funcionário. Outro ponto positivo é a facilidade para abrir conta bancária empresarial, solicitar crédito e ampliar as oportunidades comerciais por meio da emissão de notas fiscais.
Como tirar o CNPJ MEI?
Para abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual, o primeiro passo é verificar se a sua atividade está entre as ocupações permitidas pelo governo. Essa consulta pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.
Se a atividade estiver autorizada, o cadastro pode ser realizado de forma totalmente online, simples e gratuita, pelo site oficial do Governo Federal:
👉 https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
Durante o cadastro, será necessário informar dados pessoais, atividade exercida, endereço do negócio e criar uma conta gov.br, caso ainda não possua. Após a finalização, o CNPJ é gerado imediatamente.
Caso surjam dúvidas ou você queira mais segurança durante o processo, contar com o apoio de um contador pode ajudar a evitar erros e garantir que a empresa seja aberta corretamente desde o início.
E depois de ter o CNPJ de MEI e estar formalizado?
Depois da formalização, o empreendedor deve cumprir algumas obrigações importantes:
- gerar o DAS e pagar a taxa fixa mensal, todo dia 20 de cada mês;
- fazer o relatório mensal de Receitas Brutas;
- entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), normalmente até 31 de maio de cada ano.
Custos após a formalização em 2026
Com base no salário mínimo de 2026, que é de R$ 1.621,00, os valores mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) são:
- MEI em geral: paga entre R$81,05 e R$87,05 por mês, conforme o tipo de atividade (comércio, indústria, serviços ou ambos).
- MEI Caminhoneiro: paga entre R$194,52 e R$200,52 por mês, dependendo do tipo de carga transportada e do destino.
Esses valores correspondem a 5% do salário mínimo destinado ao INSS, acrescido de R$1,00 de ICMS (comércio/indústria) ou R$5,00 de ISS (serviços). Eles são reajustados sempre que há alteração no salário mínimo.
Exigências para se tornar um MEI
Para ser Microempreendedor Individual, é necessário:
- faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750 por mês);
- não participar de outra empresa como sócio ou titular;
- ter no máximo um funcionário, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Existem também regras específicas para algumas atividades, como o MEI caminhoneiro, que possui limites e contribuições diferentes.
Reforma tributária e impactos para o MEI
A Reforma Tributária do consumo, aprovada nos últimos anos, criou novos tributos que substituirão vários impostos atuais, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, até o momento, o MEI continua tendo tratamento diferenciado e simplificado, permanecendo dentro das regras do Simples Nacional.
Na prática, isso significa que o microempreendedor individual não terá mudanças estruturais imediatas na forma de tributação. O modelo de pagamento mensal fixo deve continuar, e eventuais ajustes dependerão das regulamentações futuras. Além disso, a reforma busca simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a burocracia, o que pode trazer benefícios indiretos para pequenos empreendedores no longo prazo.
Recomendações importantes para quem é MEI
Você que é MEI, já parou para pensar no risco de não ter seus documentos e finanças bem organizados? Notas fiscais, comprovantes de compras e relatórios de faturamento desorganizados podem gerar dores de cabeça, especialmente com a Receita Federal.
Manter tudo em ordem não é só uma obrigação, é uma estratégia para crescer com segurança. Ter controle total de receitas, despesas e faturamento ajuda você a entender a saúde do seu negócio, tomar decisões melhores e evitar erros que podem custar caro.
Com um sistema de gestão simples e eficiente, você organiza suas finanças, acompanha seus resultados em tempo real e garante que seu negócio esteja sempre dentro das regras do MEI, tudo sem complicações e sem planilhas confusas.
Experimente o TagPlus grátis e veja como é mais fácil gerenciar seu negócio com clareza, controle e tranquilidade.
Sistema online
TagPlus é o sistema ideal
para a gestão da sua loja!
Controle seu estoque, financeiro, clientes,
notas fiscais, venda online e muito mais.
Quero abrir o cnpj
Olá, Laelson!
Para abrir um CNPJ MEI, o primeiro passo é verificar se a sua atividade está entre as permitidas no .Gov . Se estiver, você pode seguir o passo a passo diretamente pelo próprio site, de forma simples e gratuita.
Caso surja alguma dúvida ou queira mais segurança na abertura, recomendo procurar um contador para orientar nessa etapa inicial. Segue o site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
Boa noite, sou funcionária pública, professora 20 horas. No turno inverso artesã. Segundo a regra não posso fazer MEI, mas gostaria de regularizar meu trabalho e ter CNPJ, o que me sugere?
De acordo com a lei do funcionalismo público federal, que menciona a proibição da atuação como administrador, um funcionário público não pode abrir um CNPJ MEI. Porém, em alguns casos, é possível que o funcionário público participe da empresa de forma colaborativa.
De qualquer forma, é ideal que confira as leis de seu município e de seu estado, pois essas questões podem variar.
Posso me tornar MEI trabalhando em Dropshipping e também no marketing de afiliados? Além do mais, moro em Brasília/DF e aqui possuímos cidades satélites (e não municípios), e temos Administrações Regionais (e não prefeituras), sendo assim, o procedimento para eu possuir MEI é o mesmo ou diverge de alguma regra?
Olá, boa tarde Josué!
Você pode sim se tornar MEI e trabalhar com esses serviços, não há nenhuma restrição quanto a isso.
Referente ao procedimento para adquirir o MEI, ele não divergirá da regra, porém para mais detalhes recomendo que entre em contato com a Administração Regional e tire suas dúvidas!
Bom dia, quero abrir um polo de ensino como por exemplo dar aulas de português, espanhol e Libras,como me enquadro no MEI. SENDO QUE AINDA NÃO TENHO NADA, ou seja não tenho noção de como fazer pra abrir um centro de ensino particular,
Humberto, boa tarde!
Ao realizar seu cadastro no Portal do Empreendedor, é necessário categorizar os serviços prestados pelo CNPJ que está abrindo. É nesse momento que vai informar que irá prestar serviços de ensino com o CNPJ que está abrindo.
Boa tarde, estou querendo montar uma lojinha virtual para venda de produtos autorais artísticos. Como voce recomendaria a tirada do cnpj? É necessário tirar ele mesmo que minha loja seja virtual? Como prosseguir??? Estou meio perdida
Amanda, é possível que abra uma loja virtual sem um CNPJ, porém, recomendo que tenha um, devido ao fato de trazer mais confiança ao cliente e também te proporcionar algumas facilidades quanto à emissão de notas fiscais e o recebimento via cartão de crédito.
Bom dia, sou servidor publico municipal, posso obter um MEI, obrigado.
Boa tarde, tudo bem?
Funcionários públicos não podem abrir um CNPJ, sendo assim não é possível que se encaixe como MEI.
SECRETARIA EXECUTIVA PODE SER MEI?
Boa tarde Érica,
Pode sim, nesse caso você tem que emitir nota pelos serviços prestados.
Pelo sistema Tagplus você consegue emitir qualquer tipo de nota fiscal. Clique aqui e confira,
Espero ter ajudado.