Problemas com nova partilha do ICMS

Temos recebido várias dúvidas e reclamações sobre o novo sistema de cálculo para a partilha do ICMS. Mas por que esse novo sistema tem provocado tantas dores de cabeça? Veja a seguir:

A mudança sobre o ICMS

As mudanças começam já em 2016. O montante a ser recebido por cada estado em relação ao ICMS será diferente a cada ano. A alteração age de forma gradativa até modificar o estado responsável pelo recebimento.

Essa medida tinha por objetivo facilitar a adaptação do contribuinte, mas não é isso que temos vistos na prática.

Vale a pena observar novamente as regras de divisão:

• Em 2016 – 40% fica para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
• Em 2017 – 60% fica para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
• Em 2018 – 80% fica para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
• A partir de 2019 – 100% para o estado de destino.

Dificuldades com a nova política de divisão do ICMS

A planilha para cálculo da partilha que deve utilizada tem uma grande complexidade. O resultado depende da analise da diferença entre a tributação do estado de destino e a tributação do estado de origem. Isso é realizado aplicando percentuais de uma tabela progressiva anual.

Além disso, as empresas são obrigadas a recolher imposto relativo ao estado de destino através da guia GNRE (guia nacional de tributos estaduais.

Somente após tais procedimentos a NF-e pode ser gerada.

Dificuldades com a GNRE

O processo para que essa guia possa ser gerada é lento e trabalhoso. Todos os dados devem ser inseridos manualmente no sistema e como isso é realizado pela internet através do site da Secretaria da Fazenda, ainda podem ocorrer erros ou falhas caso a mesma seja desconectada.

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