Como cancelar uma NF-e

Você recebeu um produto na sua empresa, executou todos os procedimentos de registro e emissão de nota fiscal eletrônica e mais tarde acabou por perceber que confundiu o nome do produto ou de seu fornecedor. Como proceder mediante a essa situação ou outras parecidas?

Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Mas o emitente ainda tem como corrigir essa situação, como por exemplo, através do cancelamento da NF-e.

No nosso post de hoje vamos explicar como funciona o cancelamento da nota fiscal eletrônica (NF-e)!

Primeiro de tudo,  uma NF-e só pode ser cancelada se o seu uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco e que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, é preciso entender que para que seja possível o cancelamento da NF-e, o produto em questão que teve sua nota lançada de maneira errônea não pode ter entrado em circulação, o que significa que ele não pode ter saído da sua empresa.

Se esse foi o caso, a solução é bem simples: basta procurar a opção de cancelar a nota fiscal eletrônica no software emissor. Ao selecionar a opção de cancelamento da NF-e, o próprio software utilizado enviará para o sistema da Receita Federal um arquivo XML que avisa que um erro ocorreu. O sistema da Receita Federal então irá analisar e validar o requerimento e então enviar de volta uma mensagem avisando que seu arquivo foi cancelado.

É importante salientar que nesse caso, o cancelamento deve ser feito em um prazo máximo de 24 horas após a autorização de uso da NF-e, então fique atento a esse prazo, que foi estipulado pela Receita Federal para evitar que diversas NF-e fossem canceladas depois de seus respectivos produtos circularem no mercado, o que causa mais problemas.

Perdi o prazo de 24 horas, e agora?

Se você perdeu o prazo inicial de 24 horas e sua mercadoria continua fora de circulação, ainda há como arrumar a situação. É permitido que você cancele a NF-e em até 480 horas (20 dias) após a sua autorização de uso, mas depois das primeiras 24 horas dessa autorização, é necessário pagar uma multa a Receita Federal  por cada nota fiscal emitida com erros. Nesse caso, o procedimento de cancelamento em si, ainda é o mesmo: basta cancelar a sua nota utilizando o software emissor.

E se a minha mercadoria está circulando, o que posso fazer para cancelar a NF-e?

Caso você se encontre nessa situação, você não deve mexer na nota fiscal eletrônica errônea dentro do sistema emissor.  Para esse evento, o que acontece não é o cancelamento da nota, mas sim a anulação dela, podendo acontecer se o destinatário emitir uma de devolução  ou se o remetente emitir uma nota fiscal de entrada .

Não cancelei a minha nota no prazo legal

Após este prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação.

Espero que esse post tenha ajudado você a sanar duas dúvidas em relação ao cancelamento de NF-e! Mas se você ainda possui alguma dúvida, deixe um comentário!