Calendário Tributário Março 2026: obrigações mensais e anuais

O Calendário Tributário de Março de 2026 reúne as principais obrigações fiscais federais para empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e MEI. Os prazos abaixo consideram, quando aplicável, o ajuste para dias úteis.

Competência predominante: fevereiro de 2026, salvo indicação específica.

Obrigações Mensais – Março de 2026

Até 7 de março

• FGTS – Recolhimento referente à competência fevereiro/2026.

Até 10 de março

• IRPJ e CSLL (Lucro Real) – DARF correspondente ao 3º decêndio.

Até 15 de março

• eSocial – Envio dos eventos periódicos.
• DCTFWeb Mensal – Transmissão da declaração.

Dia 20 de março

• DAS Simples Nacional – Competência fevereiro/2026.
• DAS-MEI – Competência fevereiro/2026.
• IRPJ e CSLL – DARF referente ao 1º decêndio.

Até 25 de março

• PIS e COFINS (Lucro Presumido e Lucro Real) – Competência fevereiro/2026.
• IRPJ e CSLL – DARF referente ao 2º decêndio.

Obrigações Anuais com Vencimento em Março de 2026

16 de março

• Início da entrega da DIRPF 2026 (ano-base 2025), sujeita à confirmação da Receita Federal.

22 de março

• RAIS ou obrigação substituída via eSocial – Ano-base 2025.

31 de março

• DEFIS – Simples Nacional.

Observações Importantes

• Os prazos podem variar conforme o regime tributário da empresa.
• Municípios podem possuir obrigações próprias (exemplo: ISS).
• Para confirmação oficial dos vencimentos, recomenda-se consultar: Agenda Tributária da Receita Federal; Portal e-CAC; Atos Declaratórios Executivos vigentes.

Tabela Resumo – Calendário Tributário Março 2026

Conteúdos recentes da TagPlus sobre tributos e vendas

Para aprofundar o tema e se manter atualizado, confira alguns conteúdos já publicados no blog da TagPlus:

Reforma Tributária 2026: como corrigir erros de IBS e CBS nas Notas Fiscais

Novo layout nacional da NFS-e Via: o que muda na prática

Split Payment, créditos e fluxo de caixa: o que muda com a Reforma Tributária

Quais as diferenças entre NF-e e NFS-e?

WhatsApp Business: o aplicativo de atendimento usado por pequenas e grandes empresas