Reforma Tributária 2026: como corrigir erros de IBS e CBS nas Notas Fiscais

Erros no preenchimento de IBS e CBS já são uma realidade nas notas fiscais emitidas em 2026, e saber como corrigi-los corretamente faz toda a diferença para evitar inconsistências na apuração.

Com a adoção do modelo de apuração assistida, não é mais possível ajustar valores de forma manual ou sem documentação: toda correção precisa estar vinculada a um documento fiscal eletrônico ou a um evento específico.

A principal dúvida das empresas hoje é: qual é o caminho correto para corrigir erros de IBS e CBS nas notas fiscais? Nota fiscal complementar resolve? Nota de débito pode ser usada? Quando entram os eventos fiscais?

Neste conteúdo, explicamos quais instrumentos podem ser utilizados, o que dizem as cartilhas oficiais do Comitê Gestor do IBS e por que a Nota Fiscal de Débito (Tipo 03) é o mecanismo adequado neste momento.

Por que surgem erros de IBS e CBS nas notas fiscais?

Os erros mais comuns acontecem porque os dados que alimentam a apuração assistida vêm diretamente dos DF-e (como NF-e, NFC-e e NFS-e), e:

• os campos de IBS e CBS são novos e exigem preenchimento correto;
• muitas empresas ainda ajustam essas informações de forma incorreta no sistema ERP;
• o problema está na origem da informação, não apenas na nota fiscal em si.

Por isso, quando o valor de IBS ou CBS sai menor do que deveria, isso tende a ser consequência de falhas no preenchimento, e não simples erros na nota.

O papel das Cartilhas Oficiais do Comitê Gestor do IBS

Para orientar contribuintes e profissionais contábeis, o Comitê Gestor do IBS lançou quatro cartilhas técnicas com diretrizes sobre documentos fiscais e eventos que afetam a apuração assistida.

Cartilha 2: Notas Fiscais de Débito

Essa é uma cartilha fundamental para quem quer entender correções e ajustes de IBS (e, por extensão, CBS quando harmonizado).

Ela explica que as notas fiscais de débito servem para registrar acréscimos no valor de IBS devido quando há ajustes ou eventos que alteram o débito originalmente apurado.

Existem vários tipos de notas de débito, entre eles:

• débitos de notas não processadas (quando um DF-e não foi considerado na apuração);
• multa e juros (acréscimos por atraso);
• pagamento antecipado (destaca o imposto sobre valores recebidos antes da entrega);
• transferência de créditos em sucessão empresarial;
• perda em estoque (reversão de créditos apropriados).

Isso significa que as notas fiscais de débito são usadas para corrigir o IBS/CBS quando há necessidade de registrar um valor que não foi considerado corretamente na apuração inicial.

Cartilha 4: Eventos dos Documentos Fiscais Eletrônicos

Essa cartilha complementar trata dos eventos fiscais eletrônicos, que são ações que complementam ou corrigem informações dos DF-e (sem necessariamente emitir um novo documento).

Ela traz exemplos como:

• estorno de crédito por uso para consumo pessoal;
• perdas, roubos ou furtos em transporte;
• desfazimento de fornecimento com pagamento antecipado;
• atualização de datas que impactam o período de apuração.

Esses eventos são importantes porque permitem ajustes automáticos na apuração do IBS/CBS com rastreabilidade documental.

Por que a Nota Fiscal Complementar não é a melhor solução para IBS e CBS?

Tradicionalmente, as notas fiscais complementares são usadas em tributos como ICMS e IPI para ajustar valores que foram informados de forma incorreta. No entanto, no contexto do IBS e da CBS, esse modelo não foi projetado para funcionar perfeitamente porque:

• a nota fiscal complementar não está totalmente integrada ao modelo da apuração assistida do IBS/CBS;
• não há procedimento unificado para aplicar nota complementar de forma segura e padronizada nos novos tributos;
• a intenção futura é que se unifique, mas isso depende de ajustes no SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais), e ainda não está implementado.

Ou seja, hoje, a nota fiscal complementar não ajusta de forma adequada a apuração dos novos tributos, porque falta integração normativa e técnica no sistema, por isso, a nota de débito e os eventos fiscais são os caminhos corretos neste momento.

Como corrigir erros de IBS e CBS na prática

1. Identificar a origem do erro

Antes de tudo, descubra onde o valor foi preenchido errado no sistema. Muitas vezes está no cadastro tributário ou no item fiscal.

2. Utilizar a Nota Fiscal de Débito apropriada

Com base na Cartilha 2, identifique o tipo de nota de débito que se aplica ao seu caso e emita-a corretamente no sistema com a referência ao DF-e original.

3. Registrar eventos fiscais, quando aplicável

Se o ajuste for relacionado a situações como:

• perda em transporte;
• erro de dados que não exigem uma nota fiscal separada.

Use os eventos fiscais previstos na Cartilha 4 para complementar ou corrigir o DF-e com rastreabilidade documental.

4. Revisar processos internos e sistemas

Com a apuração assistida, é essencial que seu ERP e sistemas fiscais estejam preparados para gerar corretamente dados de IBS/CBS nos DF-e, além de registrar eventos e notas de débito conforme necessário.

Conclusão

A Reforma Tributária de 2026 trouxe uma mudança profunda no modelo de apuração tributária no Brasil, especialmente com a adoção do IBS e da CBS por meio de um sistema de apuração assistida baseado em documentos fiscais eletrônicos.

Erros de IBS/CBS nas notas fiscais não devem ser corrigidos “manualmente” ou simplesmente com nota complementar. Os instrumentos corretos são:

• Notas Fiscais de Débito, conforme Cartilha 2;
• Eventos fiscais, conforme Cartilha 4.

Tudo com rastreabilidade documental clara, para que o sistema de apuração assistida reconheça o ajuste.

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